O deputado Ivan Naatz (PL) lançou na noite desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, a terceira obra jurídica de sua autoria, denominada “Assédio Processual – O abuso do direito de Demandar”. A solenidade foi realizada no hall do Palácio Barriga Verde, na presença de deputados, advogados, representantes da OAB-SC, amigos e familiares do parlamentar.
A obra faz parte do doutorado em Ciências Jurídicas na Univali, cuja tese o deputado ainda irá defender. Nela, Naatz analisa o excesso de processos judiciais ativos e pendentes no Brasil e defende a desjudicialização como ação fundamental não apenas para desafogar o sistema judiciário, mas também para obter uma resolução de conflitos mais rápida e menos custosa para todas as partes envolvidas nos processos.
“O objetivo desse livro é apresentar uma discussão sobre um assunto que ajuda a tornar o Judiciário lento: o abuso do direito de demandar, as ações repetitivas e o assédio processual, pessoas que se utilizam do direito que têm de protocolar ações na Justiça para perseguir radialistas, jornalistas, cidadãos que fazem críticas à administração pública.”
No livro, o parlamentar faz uma crítica ao número exagerado de ações inócuas que são protocoladas na Justiça.
“Mesmo sabendo que a pessoa é inocente, ajuíza uma ação contra ela com o objetivo de constrangê-la ou tentar calá-la. E quem ajuíza essas ações, já sabe que elas não vão levar a nada e essas pessoas não são punidas por isso”, afirma o parlamentar. “O Judiciário tem trabalhado muito na antecipação das demandas através da conciliação, mas os números ainda são sofríveis. Infelizmente, há profissionais que vivem dessas demandas.”
Assédio é que os deputados fazem nos cofres do estado. Olha o exemplo de ganhar 8600 reais por mês, não entendeu errado, é por mês por indenização por uso do próprio veículo. Compra um carro novo por ano, fora outras regalias financiadas pelo contribuinte.
Desde o direito romano, o Codigo Napoleonicoe doutrinadores como Rosseau, Hans Kelsen, entre outros. Vem pseudosescritores inovar escrevendo sobre “conversa de boteco”. Sugiro ao nobre deputado que procure estudar temas mais modernos e pertinente a sociedade. Como exemplo cito “os erros que a inteligência artificial faz no Judiciário brasileiro”. E que os técnicosda justiça e que tbm muitos técnicos da justiça nao sabem opera-la direito. Essas novas tecnologias estão se tornando mais um entrave pra justiça brasileira. Pq agora este é o amuleto moderno, um totten sagrado, considerado uma ciência acima das demais, porém já está errando assim como os homens. Fica a dica ais amantes de computadores, celulares e afins. A hora que a sociedade estiver refém de tudo isso, o apagão pode vir. Anotem aí quem tem contas em bancos virtuais fiquem espertos. Collor rapou as poupanças, lembram?