O TCE investiga suspeita de desvio de R$ 5,8 milhões da merenda escolar

Está em andamento uma investigação do Tribunal de Contas, iniciada em abril de 2024, sobre um suposto desvio de R$ 5,8 milhões no serviço de merenda das escolas públicas estaduais. A suspeita, publicada no Diário Oficial do órgão, faz parte de um levantamento iniciado em 2022 e aponta para a falta de ressarcimento de valores gastos com compras obrigatórias da agricultura familiar, que deveriam ser devolvidos pelas empresas fornecedoras da alimentação escolar.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Gerson Sicca, a Secretaria de Estado da Educação desembolsou R$ 20,65 milhões com gêneros alimentícios da agricultura familiar entre janeiro de 2022, no então governo de Carlos Moisés da Silva (sem partido), e dezembro de 2023, no governo de Jorginho Mello (PL), mas recebeu apenas R$ 14,82 milhões de ressarcimento por parte das empresas contratadas. A diferença de R$ 5,82 milhões pode caracterizar dano ao erário. A pergunta que fica é: onde está esse dinheiro? O governo cobrou o ressarcimento dos valores? De que forma? É possível comprovar?

Em um trecho do relatório do TCE, o conselheiro aponta: “Ao cotejar os gastos realizados pela SED com gêneros alimentícios de agricultura familiar e as notas fiscais emitidas entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, tem-se que a Unidade Gestora desembolsou mais de R$ 20,6 milhões, mas teve descontos no valor de aproximadamente R$ 14,8 milhões, ocasionando uma diferença superior a R$ 5,8 milhões, o que pode indicar a ocorrência de dano ao erário”, destacou Sicca.

Diante disso, o relator determinou a abertura de processos específicos de inspeção e audiência com os responsáveis para apurar as diferenças nos sete contratos assinados em 2023, na atual gestão, identificados sob os números 115, 133, 134, 135, 217, 370 e 371. “A fiscalização se faz necessária para garantir que os valores devidos ao Estado sejam devidamente restituídos e que os contratos sejam cumpridos de maneira transparente”, acrescentou o conselheiro.

Fonte: Site SC em pauta