Ações destinadas ao atendimento da população em situação de rua e ao enfrentamento da violência doméstica estiveram em pauta na última semana na comarca de Curitibanos. Propostos pela Vara Criminal, os encontros tiveram a participação do juiz titular da unidade, Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior, dos representantes das secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde e de seus respectivos corpos técnicos, e serviu para alinhar as estratégias e os objetivos comuns entre o Judiciário e o município.
O grupo tratou sobre a necessidade da criação de um protocolo de atendimento à população em situação de rua, com base na Resolução n. 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, para garantir o acesso à Justiça de forma rápida e simplificada a esse grupo de pessoas.
A união das instituições para que a referida população seja responsabilizada penalmente na mesma medida das outras pessoas, evitando-se discriminações pela condição socioeconômica, já que a população em situação de rua encontra-se na pobreza extrema, também foi discutida na oportunidade.
Como encaminhamento, o município manterá um local para citação e intimação das pessoas em situação de rua, que será no Centro Especializado de Referência em Assistência Social (Creas). Quando, por exemplo, houver denúncia contra uma pessoa sem endereço, o oficial de justiça irá diligenciar no Creas, que terá um cadastro das pessoas em situação de rua, e elas serão citadas e intimadas nessa unidade. Além disso, o município instituirá a casa de passagem, ação prevista no plano de governo.