A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 525/2023, que cria o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas (SEAMGV). A proposta é uma iniciativa da Mesa da Alesc e foi elaborada pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar.
O texto aprovado prevê a criação de uma plataforma tecnológica que irá reunir informações de diversas entidades, centralizando e compartilhando dados sobre a violência escolar. A ferramenta deverá contar com recursos especiais, como mapeamento geoespacial que vai permitir a visualização de áreas de maior incidência de violência para uma alocação estratégica de recursos para prevenção e resposta.
“Confiamos que, com a implementação do Sistema, estaremos dando um passo significativo para identificar e agir nos ambientes escolares com mais casos de violência, promovendo ambientes escolares seguros e propícios ao desenvolvimento educacional dos estudantes catarinenses”, explica o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB).
A proposta deverá ainda ser votada nas comissões de Finanças e Tributação; de Educação e Cultura; e de Segurança Pública.
Para funcionar, teremos de colocar câmeras em todos os ambientes escolares, muito mais com este projeto que veta celulares no ambiente….e as câmaras deverão ser de áudio e vídeo. Aí funciona para todos.