Informações de bastidores da prefeitura dão conta da possibilidade de renúncia por parte do prefeito Antônio Ceron. Nem esperaria mais findar o mandato por conta do processo decorrente da Operação Mensageiro. Isso por pura estratégica de seus advogados.
Como prefeito, ele tem fórum privilegiado, e seu processo está correndo no Tribunal de Justiça. Se julgado neste período em que ainda está no poder, ele teria de recorrer à terceira instância, em Brasília.
Se ele renunciar, passa a ser um cidadão comum e seu processo desceria para o Fórum de Lages, e ai começaria novamente toda a tramitação. Se por acaso fosse condenado aqui, ainda teria mais duas instâncias para recorrer.
Segundo o advogado Maurício Ceron, “a informação postada não possui nenhum fundamento. Uma eventual renúncia, inclusive, não teria qualquer impacto sobre o Foro de julgamento, segundo entendimento do STF.”
É inverídica a informação, segundo ele, porque seria inócuo este ato, visto que o julgamento já está marcado para o dia 5 de dezembro. É há entendimento do STF que uma vez que o processo tramitou nesta instância, vai permanecer lá, mesmo após o final do mandato.
O entendimento do STF é que após finda a instrução do feito, eventual renúncia não acarreta a perda de competência do foro por prerrogativa de função
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6761662
Faltam exatamente 30 dias para o judiciário entrar em recesso. E nesse 30 dias o processo não será julgado.
E faltam cerca 40 dias para terminar o mandato do Ceron.
Em janeiro não será mais prefeito!! E o processo segue a tramitação normal.
O Ceron vai ficar até o último dia!
Seria muito contraditório: quando preso não renunciou!! Não vai renunciar agora!
Prezada Olivete, a informação postada pela Senhora não possui nenhum fundamento. Uma eventual renuncia, inclusive, não teria qualquer impacto sobre o Foro de julgamento, segundo entendimento do STF. Solicito a imediata retificação. Obrigado.