Legisladores discutem a reduzida competência das assembleias e seu descrédito junto à população

De acordo com o  coordenador de Suporte e Diretor Legislativo, Gustavo Brito, a reduzida competência das assembleias legislativas para decidir sobre temas relevantes acaba por causar descrédito junto à população.

“Isso tudo acarreta uma série de problemas, notadamente a crise de representação. Várias pesquisas têm indicado que o Poder Legislativo tem uma avaliação baixa, que poderia ser um resultado melhor. E isso necessariamente tem relação com a crise de representação que o estado brasileiro e os estados federados passam.”

Uma iniciativa que vem sendo estudada pelos estados, por meio do incentivo da Unale-  União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-, é justamente encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição visando um aumento das prerrogativas dos estados e do Distrito Federal em legislar. O caminho para isto, entretanto, pode ser longo e Brito aconselha as casas legislativas estaduais a procederem outras medidas, de aplicação interna, que podem acarretar um aumento da produção legislativa.

Entre elas, ele citou a capacitação do quadro de servidores sobre processo legislativo, o estabelecimento de órgãos de controle tanto para a execução orçamentária (em especial ao que trata das emendas parlamentares) quanto para a avaliação de políticas públicas.

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