Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA. A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello nesta sexta-feira, 11, durante agenda em Lages, e está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC.
O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas.
O entendimento do Governo do Estado é de que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense, o que contraria todos os esforços da administração estadual de não elevar a carga tributária em Santa Catarina.
“Somos contra o aumento de impostos e não vamos concordar com o que o Governo Federal nos ofereceu. A decisão catarinense é de não aderir ao convênio para embutir a cobrança do SPVAT no IPVA. Infelizmente, não temos um caminho para impedir que o Governo Federal cobre diretamente o SPVAT, mas pelo menos não vamos compactuar com essa tentativa de aumentar impostos e taxas para os cidadãos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello.
Caso fosse incluída no IPVA, a cobrança induziria o contribuinte a crer que a taxa do Governo Federal se trata de uma obrigação estadual, contrariando os princípios da transparência. Também haveria dificuldades na operacionalização: em Santa Catarina, o pagamento do IPVA em cota única ou parcelado tem prazos definidos conforme o final da placa do veículo. Um automóvel com placa terminada em 9, por exemplo, só precisa ter o IPVA pago em setembro. Contudo, o Governo Federal pretende fazer a cobrança da taxa do SPVAT em janeiro, o que seria incompatível com o calendário do IPVA em SC.
Orgulho da extrema direita!!!!!
P.s. só lea deixar o velhote comedor de alfafa espumando pela boca kkkkk
Esperando algum esquerdista energumeno vir defender imposto.
Aguardem q logo vem, e vejam só a ginástica que fará para defender o imposto
A jornazista Mirian Leitão, aquela que assaltava bancos, e que hoje recebe indenização por ser contra a pseudo “Ditadura”, já dizia, o aumento do combustível é necessário, porque é importante, porquê isso, porque aquilo, essa cambada de socialistas de IPhone não tem vergonha na cara.
Meu Imposto Minha Vida, novo slogan do desgoverno federal, capitaneado por lule e o ministro Taxad.
Governo sc tira com uma mão e coloca com duas ou mais só pode ser Piada
Começou a ginástica acima, culpando o poste e vitimando o cão por mixar kkkkk