Governador em exercício sanciona a lei sobre impressão digital de bebês
O governador em exercício, Joares Ponticelli, sancionará a lei de implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Santa Catarina. A assinatura será nesta quinta-feira (14), às 10h, no Gabinete do Governador, no Centro Administrativo, em Florianópolis. De acordo com a lei, os hospitais e maternidades públicos e privados do Estado deverão implantar e operacionalizar o sistema de identificação, que consiste em um banco de dados civil, centralizado em órgão estadual competente, vinculando as impressões digitais das mãos e dos pés dos recém-nascidos às de suas mães.
O objetivo da lei é criar um sistema de identificação mais eficiente e seguro do que o utilizado atualmente (coleta de desenhos papilares com tinta). Conforme Ponticelli, cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no Brasil. Em Santa Catarina, de janeiro de 2005 a outubro de 2011, foram registrados oficialmente mais de 8 mil casos de desaparecimento. “A lei representará um avanço à inibição e solução de crimes praticados contra as crianças catarinenses, como subtração e troca em maternidade, adoção ilegal, abandono, entre outros”, afirma o governador em exercício.