Neste sábado (5) a Coligação Feliz Lages do Povo entrou com uma ação no juízo da Zona Eleitoral de Lages que solicita a investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade e dos meios de comunicação por parte da candidata Carmen Zanotto.
Isto porque no dia 2 de outubro, o Governador do Estado, Jorginho Mello, esteve presente na Rádio Clube de Lages para uma entrevista no programa “Hora da Corneta”. Ao longo da conversa com os apresentadores da rádio, o Governador fez campanha velada à candidata à prefeita Carmen e ao candidato a vice-prefeito Jair Junior. Assim, ele utilizou dos meios de comunicação, abusando destes e com desvio do poder de autoridade inerente ao cargo que ocupa.
Durante a entrevista, por várias vezes, o Governador afirma: “Vou deixar bem claro, minha candidata é a Carmen Zanotto”. Esta entrevista completa, com áudio e transcrição, faz parte da ação que já está com o juízo da zona eleitoral de Lages.
Por fim, a representação pede após instrução, julgada procedente a presente ação, condenados os representados às sanções cabíveis, em especial, com a condenação à inelegibilidade dos representados, ou seja, que sejam cassados os registros dos dois representados candidatos às eleições no pleito de 2024.
Esta denúncia está fundamentada no artigo 74 da Lei 9.504/97 que diz: “Configura abuso de autoridade, para os fins do disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 , a infringência do disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal , ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro ou do diploma. E o artigo 37, § 1º da Constituição: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: […] § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
PROTOCOLO
Justiça Eleitoral: “Um gatinho que pensa ser umm leão”. Primeiro promove toda uma desigualdade, distribuido verba pública desigualmente, idem nosespaço nos meios de comunicação, e de outras mil formas ignora poderosos e justifica sua existência com excesso de rigor por sobre insignificancias, sobretudo no dia da votacao dando voz de prisão para alguns incautos por causa de boca de urna, transporte de eleitor e outras chinelagens, mas raramente age preventivamente. Se essa Deputada vencer, qual a probabilidade de ser aceita, bem a posteriori, a cassação? Quanta pressão e retaliação sofrerá que atender? Quanto ganhará, de uma forma ou de outra, que reformar tal hipotetica sentenca que sera motivo de mil abordagens, reclamações etc?
Depois são os outros que querem vencer no tapetão kkkkk. Tchau…
Dá NADA isso aí, esses dias Jorginho tava fazendo campanha dentro da casa da agronômica pro bozo e tre disse que podia.