O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Elizeu Mattos para o cargo de prefeito de Lages (SC) nas Eleições de 2024. A decisão atende a um recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade de Mattos com base na Lei Complementar nº 64/1990. O indeferimento decorre de sua renúncia ao mandato anterior durante o processo de cassação na Câmara de Vereadores, o que, segundo a legislação, configura causa de inelegibilidade.
Apesar da decisão do TSE de hoje, a sentença ainda não transitou em julgado. Os advogados de Elizeu Matos podem entrar com embargos de declaração e também com recurso junto ao STF. Portanto, ele pode concorrer normalmente ao pleito e ser votado, mas a decisão final será do Supremo Tribunal Federal.
Elizeu Mattos havia tido seu registro indeferido em primeira instância, decisão reformada posteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). O TRE-SC entendeu que a renúncia do candidato não se enquadrava na inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea K, da referida lei. No entanto, o TSE reformou o acórdão, restabelecendo a sentença original.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo provimento do recurso, defendendo que a renúncia de Mattos não afastava os efeitos legais da inelegibilidade. O julgamento do caso foi concluído em outubro de 2024, com a sentença definitiva impedindo o candidato de disputar o pleito municipal.
Decisão TSE
Kkkkkk JUSTIÇA tarda mas não falha…
Me espanta alguém acreditar nessa fala dele de que nunca fez nada. O cara liderou um esquema de corrupção e ainda tem gente (comissionados) que o defende. O cara errou com a semasa, sinotruck, empresa de avião … Até deve ter auxiliado na instalação do shooping e o aeroporto, onde ambos não se sustentam.
O título da matéria está CLARAMENTE errado.
O TSE não manteve a cassação.
Ele (TSE) analisou recurso contra decisão do TRE que deferiu o registro.
Essa manchete é claramente tendenciosa. Dá a falsa impressao de que o o candidato perdeu no TRE (o que não é verdade).
Sob o ponto de vista jurídico nada muda
Vote no candidato que tem o caráter mais parecido com o seu, simples assim.