Justiça nega recurso de Elizeu contra propaganda eleitoral de Carmen 

A Justiça Eleitoral negou ontem, dia 24/09, o recurso de Elizeu Mattos, candidato a prefeito de Lages, que solicitava direito de resposta à candidata Carmen Zanotto. A ação foi motivada pela veiculação de uma propaganda eleitoral de Carmen, transmitida durante o horário eleitoral gratuito no rádio, na qual foram mencionados fatos sobre a prisão, condenação e inelegibilidade de Elizeu.

Elizeu alegou que a propaganda teria veiculado informações falsas ao afirmar que ele foi preso, condenado e que seus votos seriam anulados. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) entendeu que as afirmações feitas na propaganda de Carmen Zanotto eram baseadas em fatos verídicos e públicos.

De acordo com a Justiça, Elizeu Mattos foi de fato condenado criminalmente em primeira instância, e essa condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha anulado a decisão do TJSC, o processo de apelação ainda está em andamento. Dessa forma, a menção à sua condenação não foi considerada errada ou desinformativa.

Além disso, na época da veiculação da propaganda, Elizeu estava inelegível por conta de uma decisão judicial de primeiro grau, com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo que, posteriormente, o TRE-SC tenha revertido essa decisão e liberado sua candidatura, no momento em que a propaganda foi ao ar, ele realmente estava inelegível.

Outro ponto mencionado por Elizeu em sua defesa foi a alegação de que a propaganda induzia os eleitores a acreditarem que votar nele seria o mesmo que anular o voto. A Justiça, porém, esclareceu que, na ocasião, seus votos seriam, de fato, considerados “anulados sub judice”, enquanto o processo de candidatura estivesse indeferido.

Com isso, o Tribunal negou o pedido de direito de resposta, mantendo a sentença que julgou a propaganda eleitoral de Carmen Zanotto como verdadeira e sem caráter desinformativo.