Apenas 4% da escolas estaduais de SC estão regularizadas

A equipe de fiscalização do gabinete do deputado Mário Motta   evidenciou uma situação preocupante: das 1.049 escolas públicas estaduais de Santa Catarina levantadas, apenas 44 estão regulares, ou seja, apresentam todas as licenças e alvarás de funcionamento.

Esses procedimentos, que se estendem também às escolas, têm como objetivo garantir a segurança e o bem-estar da comunidade que utiliza estas estruturas. Para isso, é necessária a elaboração de Plano Preventivo de Combate a Incêndio (PPCI) para a emissão do habite-se e do atestado de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros, além do cumprimento de regramentos específicos para a obtenção de alvará sanitário e das exigências das prefeituras para adequação legal e construtiva.

O primeiro levantamento foi realizado em agosto de 2023, quando a situação era ainda mais preocupante do que a atual. À época, das 1.060 escolas levantadas, somente 17 estavam totalmente regulares, ou seja, 1,6%.

Mais recentemente, em julho de 2024, o gabinete realizou mais um Pedido de Informação e elaborou-se um novo diagnóstico. Do total de 1.049 escolas públicas estaduais levantadas, 44 têm todas as documentações do Corpo de Bombeiros, Vigilâncias Sanitárias e Prefeituras; 927 escolas estão em regularização (possuem apenas parte da documentação exigida); e 78 estão totalmente irregulares (não possuem nenhuma das documentações).

“Continuaremos acompanhando e cobrando da SED para que, no menor tempo possível, os índices desejados sejam alcançados. Isso passa, inclusive, pela entrega dos projetos de regularização já contratados, mas que estão há anos atrasados. Estamos estudando também a implementação de mais um programa pelo mandato, que visa colaborar com a Secretaria no controle de vigência das licenças já obtidas. Esperamos em breve poder anunciar mais esta ação do gabinete”, ressalta o deputado Mário Motta.