Com a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) na 1ª Vara Criminal da comarca de Lages, cerca de 600 apenados do regime aberto poderão se apresentar mensalmente pela internet, sem necessitar de deslocamentos até o fórum. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o segundo do país a utilizar a ferramenta.
O cadastramento dessas pessoas, em cumprimento de suspensão condicional da pena e em livramento condicional que se apresentam periodicamente, ocorre na unidade desde a semana passada. Neste momento, são atualizados os dados pessoais e registrada uma foto em alta qualidade, que servirá como base para a apresentação por reconhecimento facial. Por enquanto, 73 deles já concluíram essa etapa e se beneficiam do sistema.
O juiz Laerte Roque Silva esclarece que nas próximas apresentações, feitas por celular, tablet ou computador com câmera e GPS, o Saref fará o reconhecimento facial por foto tirada na hora, com uso de georreferenciamento. Além disso, o sistema se comunica com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que após a homologação da apresentação remota já anexa os comprovantes de apresentação ao processo. “Nesta fase, há um rigoroso sistema de cruzamento das fotos com o banco de dados para impossibilitar fraudes”, garante o magistrado.
As comarcas de Içara, Tubarão, Chapecó, Curitibanos, Itajaí, Blumenau, Campos Novos e Lages também já utilizam o sistema. A próxima será Rio do Sul, no final de agosto. A CGJ recebeu recentemente pedidos de outras seis comarcas para ingressarem no Saref. Atualmente, os ingressos de comarcas são limitados e dependem de autorização prévia do CNJ e, por conta disso, ainda não há como estender a utilização para todo o Estado, mas a expectativa é que isso ocorra até o final do ano, a depender da liberação integral do sistema pelo CNJ.
Será que ninguém irá afirmar o quão patética e preguiçosa é esta Justiça? Para se chegar em uma condenacao restritiva de liberdade é necessário um grau elevado de vontade de ser criminoso, superando todas as chances legais que o sistema e os servidores criam para delegar trabalho ou se livrar dele.
Aí então, condenado, a pena vira faz de conta!
Será esta a pena que o Prefeito Ceron um diá cumprirá, se é que haverá culhões para isso, sem em seguida anular ou decretar prescrição?
Qual o ganho de nao cometer crimes? Nao estar no aberto? No fechado está o trabalhador certamente!
Juízes, vós sois uns ridículos, vassalos de promotores omissos!