Dos 295 municípios de Santa Catarina, 42 estão habilitados a realizar o licenciamento ambiental de impacto local e outros 56 têm convênio com a Fundação de Meio Ambiente do governo de Santa Catarina – Fatma.
Os dados foram apresentados no IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, que teve início hoje, na Assembleia Legistiva .
“Os demais municípios deverão se adequar escolhendo uma dessas formas”, explicou o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária e Segurança Alimentar da Serra Catarinense – CISAMA da Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES, Selênio Sartori, que coordenou o painel sobre o Meio Ambiente.
A licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas.
“O município que fica habilitado a realizar o licenciamento ambiental tem também o dever de fiscalizar”, lembrou Cristiane Casini, palestrante do tema – Municipalização do Licenciamento Ambiental e vice-presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Anamma – Seccional Santa Catarina.
Conforme ela, entre os aspectos positivos da municipalização do licenciamento ambiental está uma maior arrecadação financeira para os cofres municipais e a agilidade no processo ajudando a alavancar o desenvolvimento local e regional.