Uma decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Janice Ubialli, nesta quinta-feira (25), mudou o entendimento do próprio órgão em relação aos recursos da operação Mensageiro. Com isto, todos os processos que desceram do segundo grau para o primeiro porque os prefeitos investigados renunciaram ou perderam os cargos voltam a ter os recursos julgados pela desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora inicial do escândalo do lixo no Tribunal. Em maio deste ano, o Órgão Especial do TJ-SC havia decidido por unanimidade que Cinthia estava impedida de julgar os recursos por ter sido a responsável por deferir as investigações iniciais contra os prefeitos.
Entretanto, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) recorreu pedindo efeito suspensivo à decisão do Órgão Especial, que havia sido emitida a partir do voto do presidente do Tribunal, o desembargador Francisco Oliveira Neto. O caso foi analisado pela desembargadora Janice, que concedeu a suspensão, o que faz todos os recursos voltarem para Cinthia Bittencourt Schaefer. Ao mesmo tempo, ela remeteu o recurso do MP para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai decidir sobre o impasse de quem deve julgar os recursos dos prefeitos que renunciaram ou perderam os casos.
Janice, ao decidir mudar o entendimento do Órgão Especial do TJ, citou justamente posição emitida pelo STJ. Segundo ela: “Logo, preenchidos tais requisitos e observando-se que a tese recursal encontra amparo em julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, deve o reclamo ser admitido, a fim de viabilizar à Corte de destino, responsável pela uniformização da legislação federal em todo o país, o debate a respeito da controvérsia em exame”.
A decisão desta quinta-feira já deve ter impacto nas próximas horas. Isto porque, entendimentos que haviam sido emitidos por Cinthia antes da suspensão da análise delas nos casos vão voltar à tona com o efeito suspensivo.
anderson.silva@nsc.com.br
Um certo coroné, mesmo perdendo o foro fim do ano, vai se lascar (risos)…
Isso é só pra ganharem tempo, recurso pra lá e pra cá, até caducar.
Quando tem peixe grande é assim que agem, só ver o ex-presidiario que virou presidente, demoraram tanto a julgar, foram tantos e tantos recursos que as penas expiraram.
Tenham em mente que os ritos da justiça são esses. Podem espernearem, se revoltarem, reclamarem para o Papa, que os entendimentos são positivos e com verdades relativas, não verdades verdadeiras. Um bom final de semana para vocês. Daqui a pouco vou no Mercado Público da capital, comer um belo salmão da Provence e sorver um licoroso vinho tinto do Porto, porque ninguém é de ferro. Só vocês.Como destaque: A Janja está em Paris com Macron.
Apesar de petista, tens bom gosto, velhote. Abraços do Holla.
2025 Vai ser lindo, Jair Junior na PREFEITURA e Ceron na Cadeia; mas tem que prender mais gente!.
Dez anos depois… O mensageiro passou em um concurso dos correios e está bem obrigado!!!
Duas decisões contraditórias:
Qual delas beneficia mais os corruptos, a vigente ou a anterior? Isso a NSC, na boca Anderson, jamais dirá.
Qual das duas é ou era embarrigatória e garante a prescricão intercorrente, pela pena ínfima concreta (que o Ceron vai receber, supostamente receber, no regime aberto substituída por cesta básica), ou seja a impunidade?
E o povo ainda acredita em MPSC, Promotor Gaeco, TJSC, desembargador e juízes
A essa altura ja deve estar punida e perseguida somente promotora mãe e pai dessa operação, e que o proprio Anderson deu a senha, meses atrás…