Justiça suspende edital do maior concurso da Educação de SC

Uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu o concurso público da Secretaria de Estado da Educação até que o edital seja refeito, para contemplar reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Com mais de seis mil vagas abertas, e cadastro de reserva, o concurso é considerado o maior da história no Estado.

A ação foi movida pela Defensoria Pública Estadual, que pediu a imediata aplicação da política estadual de ações afirmativas. Na liminar, a juíza substituta Cleni Serny Rauen Vieira ressalta que a legislação brasileira prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros – medida que foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o estado de Santa Catarina é signatário do Sistema Nacional de Promolçao da Igual dade Racial desde 2020, que prevê a aplicação de cotas.

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11 comentários em “Justiça suspende edital do maior concurso da Educação de SC”

  1. Esperar o que do estado mais racista do Brasil, onde temos um racismo velado, e se alguém dúvida me cite um nome de apenas 05 negros que ocupam cargos de diretor, na Prefeitura de Lages.

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  2. Com certeza o Estado vai recorrer e vai derrubar isso. Salvo engano, não tem legislação estadual que preveja cotas para pretos, azuis, verdes etc. A turma da lacrolândia quer a todo custo impor sua agenda de aberrações. Daqui a pouco vai ter cota pra tudo e zero para ampla concorrência. E a qualidade do serviço público será atingida em cheio nos próximos anos, pois não teremos profissionais capacitados e sim aqueles que entraram por “cota”.

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    • Meu caro Holla, você a de concordar comigo que o grande processo de democratização das cotas é ampliar a participação das camadas mais baixas da população nos,processos educativos. Só classe média e alta não propagam um desenvolvimento estrutural, há que quebrar paradigmas preconceituosos de poder com medidas constitucionais e as cotas estão na Constituição. Então vamos obedecer os ditames constitucionais.

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  3. A decisão da justiça foi muito justa pôs, o desenvolvimento de ações políticas que visem o enfrentamento do impacto da violência racial, da criminalização e das desigualdades raciais, além da construção de mecanismos para a efetivação e garantia de direitos para as mulheres negras. As principais estratégias de atuação foram a produção de conhecimento e a mobilização de organizações negras e de direitos humanos, lembrando faz o pouco mais de 100 anos deixou de escravizar, dentro de um regime escravista de 400 anos 100 anos os indígenas e 300 anos negros.

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    • Verdade Emerson, o edital estava muito falho, no quesito vagas e as cotas já é uma medida constitucional para abrandar o preconceito e elitização do ensino, as cotas são fundamentais para a Democracia.

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    • Robson, é claro que os governos da direita no Estado, sempre trabalharam para o privilégio das camadas que o mantém. O fim seria a quebra dos paradigmas de poder e eleger os interessados em promover estas mudanças. A cartilha da direita no Estado remonta desde os tropeiros e os coronéis apoiadores dos governos autocráticos do passado que remonta até nossos dias. Então é uma constante luta.

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