O programa Acerta SC chegou ao Planalto Serrano. A solenidade para assinatura do termo de adesão do município de Lages ocorreu na manhã desta quarta-feira (24/7) e reuniu o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Cid Goulart Júnior; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), conselheiro Herneus João de Nadal; e o prefeito municipal, Antonio Ceron. Com isso, a chamada “Princesa da Serra” aderiu ao protocolo de intenções e confirmou seu ingresso nesta iniciativa inédita no país.
O programa Acerta SC busca reduzir o volume de ajuizamento de ações de execução fiscal, bem como evitar a prescrição dos créditos tributários e não tributários. Nesta parceria entre TJSC e TCE, o objetivo é orientar os municípios e proporcionar às prefeituras uma ferramenta mais prática, automática e totalmente integrada para que as dívidas sejam pagas de maneira rápida e eficiente.
Ao afirmar que o momento marca um novo capítulo na com gestão tributária do Estado e trará benefícios diretos à cidade de Lages, o desembargador Cid explicou que a medida inovadora busca enfrentar um desafio recorrente em muitos municípios: a antieconomicidade dos procedimentos judiciais de execução fiscal, especialmente na cobrança dos valores de menor monta.