Jean propõe criação de uma comissão para discutir o projeto de regulamentação da lei dos ambulantes

O vereador Jean Pierre está propondo a criação de uma comissão para discutir o Projeto de Lei nº 095/2023, que dispõe sobre o comércio ambulante no município de Lages. Para a elaboração deste projeto já foram realizadas inúmeras reuniões no passado, mas até agora não chegou ao concenso das partes.

O vereador sugere que desta comissão pricipe também a Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Lages, Procuradoria do Município de Lages, Membros Sociedade Civil e outros que entendam necessário.

“A participação da Secretaria do Meio Ambiente garantirá que questões ambientais sejam devidamente avaliadas, enquanto a inclusão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Lages proporcionará uma visão econômica e de desenvolvimento urbano, bem como  a Procuradoria poderá auxiliar com a viabilidade constitucional do referido projeto.”, disse Jean. Lembramos que o projeto enviado pelo executivo já estaria tramitando na Câmara, mas o ambulantes fizeram um movimento para alterá-lo.

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