O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), que presidirá a Comissão Especial da ‘PEC dos desastres naturais’, estima que Santa Catarina pode ganhar R$ 204 milhões a cada quatro anos para o enfrentamento de catástrofes. A matéria propõe a reserva d 5% de emendas parlamentares para prevenção de desastres naturais.
De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), a PEC 44/2023 altera o artigo 166 da Constituição para prever aos deputados uma reserva de 5% de suas emendas para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A verba deverá ser destinada para os órgãos federais competentes.
230.000 por ano…o que da para fazer em obras estruturante ????