A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages está compondo a lista de voluntários a jurados nas sessões do Tribunal do Júri em 2025. Quem deseja fazer parte do Conselho de Sentença precisa enviar um e-mail para lages.criminal1@tjsc.jus.br, com nome completo, data de nascimento, CPF, profissão, endereço e telefone. Outra opção é se cadastrar pelo site do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Para ser jurado é preciso ter mais de 18 anos, ser eleitor ativo e ter boa conduta moral e social. A unidade lembra que, para atuar em júris populares em Lages, o voluntário deve residir na comarca, ou seja, morar em Lages, São José do Cerrito, Bocaina do Sul ou Painel. Não se exige qualificação profissional para integrar o Conselho de Sentença. A atividade não é remunerada, porém o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral.
O juiz Laerte Roque da Silva, titular da unidade, diz que, além disso, o jurado tem preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso para cargo ou função pública e nos casos de promoção funcional ou remoção. O magistrado reforça que os jurados também são isentos do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos.
Durante o júri popular, os jurados são os representantes da sociedade. Por isso, Laerte frisa que, antes de mais nada, é preciso estar ciente do compromisso assumido. Além de representar toda a população, cabe a esse grupo a responsabilidade de decidir o futuro de quem se senta no banco dos réus. “Nesta sessão de julgamento, não é o juiz quem vai dizer se a pessoa acusada de tentar contra a vida de alguém ou de matá-la é culpada ou inocente. Esta função é dos jurados”, reforça.
De todos os inscritos na lista, são sorteados 25 nomes por mês.