De autoria do vereador Chagas, o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2013,que concederia o título de Cidadão Lageano, ao prefeito Elizeu Mattos, foi encaminhado para um parecer do Instituto Brasileiro dos Municípios (Ibam), e deve retornar a Casa nos próximos dias. Isto porque, recebeu um parecer da assessoria jurídica para o arquivamento do projeto.
Por este motivo, os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pediram um segundo parecer ao Ibam, entendendo que existe equívoco na análise do parecer jurídico.
OBS: Se o parecer jurídico é determinante, então para que existe comissão para análise dos projetos?
Se for assim, basta encaminha todos os projetos que entram para o departamento jurídico e daí, direto para a ordem do dia: indo à votação ou arquivamento. Não precisaa das comissões.
Que imenso poder foi dado ao advogado da casa!