A tanatopraxia é o procedimento de preparação do cadáver para o velório ou funeral, assim o corpo não sofrerá as decomposições naturais, pelo tempo solicitado pelos familiares.
Um dos motivos da tanatopraxia é evitar que o cadáver se transforme em um perigo em potencial para a higiene e saúde pública, pois já foram registrados numerosos casos de acidentes infecciosos provocados por restos mortais. Sendo que, de fato, as bactérias não patogênicas perduram depois da morte.
Considerando: que esta técnica tem que obrigatoriamente ser feita em locais apropriados denominados Tanatórios, tendo em conta todas as medidas de segurança e higiene por tratar-se da completa desinfecção e conservação dos corpos, sendo considerada atividade potencialmente poluidora pela caracterização de seus efluentes, portanto sendo regulamentada pela Anvisa; informações de uma empresa funerária de Lages, que é realizada a tanatopraxia em cerca de 99% dos cadáveres sepultados em Lages, o que não ocorre nos cadáveres transportados e sepultados fora do município, sendo uma ameaça à saúde pública e aos familiares, dado o risco de bactérias, principalmente, no caso de doenças infectocontagiosas; que inúmeros municípios, a exemplo de Porto Alegre, já regulamentaram tal serviço, sendo critério para liberação de corpos de estabelecimento de saúde.
“Assim sendo, solicitamos que a Prefeitura comece a oferecer o serviço de tanatopraxia no âmbito da política municipal de Assistência Social, além de encaminhar a esta Casa Legislativa o pedido de mudança na lei 4.551/2021, incluindo um novo inciso ao art. 13 onde concede todo o auxílio-funeral juntamente com o procedimento de tanatopraxia.”, disse ele em sua justifivativa da moção legislativa.