O problema das pessoas em situação de rua existe há muito tempo, mas tem se agravado e muito, fundamentalmente nos Municípios de médio e grande porte. O problema envolve direitos constitucionais destas pessoas, bem como, das pessoas que sofrem com esta situação, que são as pessoas que vivem em seus lares e estão sendo assediadas pelos moradores de rua, chegando muitas vezes serem agredidas por eles. É um problema social grave, muitos falam que é insolúvel, mas este pensamento agrava ainda mais a situação. Temos que unir esforços para minimizar este enorme problema. Em nossa cidade de Lages, que tem pouco mais de 160 mil habitantes, começamos a perceber o agravamento da situação, na medida que estas pessoas em situação de rua começam a agredir cidadãos comuns e pacíficos de nossa cidade. A Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, fez uma pesquisa entre os anos de 2022 e 2023, apresentou um diagnóstico detalhado para a sociedade sobre o tema. Lá aponta que em Lages existe morador em situação de rua há mais de 20 anos. Aponta quais drogas usam, percentual delas. Aponta, também, o aumento do número de estrangeiros. São venezuelanos, argentinos, haitianos, entre outros. Estamos encaminhando o diagnóstico de pesquisa junto a esta Moção para que ele possa dar um norte na resolução deste problema, pois não existe cura sem diagnóstico. Na semana do dia 20/02 algumas pessoas desceram na rodoviária de Lages e não sabiam onde estavam, foram questionadas como chegaram ali, afirmaram que vieram de Porto Alegre com passagem comprada até ali. A grosso modo nos parece que o município de Porto Alegre para livrar-se de seus moradores em situação de rua encaminhou para o primeiro Município pós divisa com o estado do Rio Grande do Sul. È com este exemplo que justificamos a presente Moção Legislativa. No sentido de que temos que tratar o problema conjuntamente, Municípios através de suas Associações, Federações e a Confederação Nacional trabalhar de maneira intensa e de forma conjunta no sentido de minimizar este fato que está tornando-se um caos social. A solução não é cada Município “desovar” em outro Município, mas, sim, criar uma política conjunta para que cada Município ou Microrregião atenda os seus, com ações públicas que visem trazer de volta estas pessoas para a sociedade, tentando proporcionar uma saída desta situação, dando dignidade para essas pessoas e parar de fingir que eles não existem. No caso dos imigrantes, temos que trabalhar conjuntamente com Estados e a União, para juntos termos uma política clara sobre o tema, saber como tratar estes estrangeiros em situação de rua. Apelamos para nossas entidades que congregam nossos Municípios, para que trabalhem de maneira conjunta, com auxílio de entidades especializadas e universidades, em uma política pública que estanque este problema que se agrava, para em um futuro próximo começamos a diminuir a população de moradores em situação de rua. Pedimos apoio de todos os Nobres Vereadores na aprovação da presente Moção Legislativa, que visa buscar união dos Municípios na solução do grave problema que virou os moradores em situação de rua.
Vereadora Suzana Vieira, em sua moção legislativa, aprovada pela Câmara, na sessão de segunda-feira, em que solicitando que se convoque a Fecam e a Amures para debater a questão da situação dos moradores de rua.