Por unanimidade, foi aprovado, pela Assembleia, o projeto de lei que altera a legislação estadual sobre faixas de domínio nas rodovias estaduais. O autor é o deputado Volnei Weber (MDB).
O texto aprovado estabelece que nas zonas urbanas municipais com adensamento residencial, comercial e/ou industrial já consolidado (até transformação do projeto em lei), a faixa de domínio passe de 20 metros para dez metros, contados a partir do eixo das rodovias estaduais. Também estabelece que o governador poderá reduzir, por meio de decreto, a metragem da faixa até o limite mínimo de cinco metros, desde que em caráter excepcional e mediante a apresentação de justificativa técnica.
O objetivo do projeto, de acordo com Weber, é solucionar um problema que atinge milhares de catarinenses que têm imóveis às margens das rodovias. “Queremos preservar o direito dessas pessoas que construíram muito antes daquilo ser uma rodovia”, disse. “Essas pessoas não conseguem alvará, não conseguem fazer melhorias. É um imbróglio que vem tirando o sono de muita gente.”
Os deputados Massocco (PL) e Tiago Zilli (MDB) apoiaram a proposta. Segundo Massocco, são 180 municípios que enfrentam problemas com faixas de domínio.
Ivan Naatz (PL) discordou da iniciativa. Para ele, a proposta vai de encontro à necessidade de muitos municípios em melhorar a mobilidade urbana. “Precisamos de mais estrada, de mais circulação. Se a gente diminui a faixa de domínio, vai inviabilizar a ampliação das rodovias”, ponderou.
Que retrocesso, em um momento próximo irão ver que isso ficará inviável, e
Naatz corretíssimo
Cinco metros do centro da rodovia não passa a própria rodovia?! Não passa caminhao, o que se dirá expansão para ferrovia, ciclovia, acostamento, pista de ultrapassagem…
Esses Engenheiros do Deinfra nunca compraram uma camisinha extra large na vida, pelo visto, pois so conhecem coisa pouca..
Os 5 metros comentados no texto é relativo a faixa não edificável.