Apresentação da síntese da versão final preliminar da revisão do Plano Diretor Desenvolvimento Territorial – PDDT – para pactuar entre o poder executivo, poder legislativo, população e associações representativas dos vários seguimento da comunidade. Esse foi o objetivo da Audiência Pública realizada na noite de segunda-feira, 31 de outubro, no Plenário Gentil Coelho, na Câmara de Vereadores de Otacílio Costa. O processo está sendo conduzido pela empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades.
De acordo com o secretário de Administração e também respondendo pela pasta de Planejamento, Alair Xavier, “com aprovação das revisões finais, o projeto será moldado e enviado para o poder legislativo, no qual passará por votação, onde aprovada, vira lei”, explicou o secretário.
Como sempre, uma dúzia de pessoas na audiência
O atual plano diretor constituído em 1986, conforme lei 209/86, tem sua validade até dias de hoje, “Houve recentemente uma Lei Complementar 309/23 – anexo II – que adequou a lei 209/86 para atual realidade crescimento de Otacílio Costa. Mas existe a necessidade da atualização da Lei para acompanhamento dos novos índices, que servirá para um direcionamento do crescimento e desenvolvimento sustentável e econômico de Otacílio Costa”, finalizou Baldessar.