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A Prefeitura de São Joaquim dará início ao cadastramento para o programa de castração em massa de cães e gatos no município. A ação será realizada por meio de recursos provenientes de emendas parlamentares e do programa Pet Levado a Sério, do Governo de Santa Catarina, com o objetivo de promover o controle populacional, a saúde animal e a guarda responsável.

O cadastramento será realizado em todos os bairros da cidade por estagiários devidamente identificados com crachás, e por voluntários da Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra), o mutirão deverá registrar os animais aptos a participar do programa. Serão disponibilizados pontos físicos de cadastro nos bairros, facilitando o acesso da população e ampliando a participação dos tutores.

De acordo com dados do censo realizado em 2024, o município possuía aproximadamente 4 mil cães. Atualmente, a estimativa é de que esse número tenha aumentado significativamente, reforçando a necessidade de ações voltadas ao controle populacional e ao bem-estar animal.

O programa contempla a castração de cães e gatos, machos e fêmeas, e todo o processo será totalmente gratuito para os tutores. A iniciativa busca garantir que mais famílias tenham acesso ao procedimento, contribuindo para a redução da reprodução descontrolada e para a melhoria da qualidade de vida dos animais.

A concessionária responsável pela BR-116 no trecho de Correia Pinto, na Serra Catarinense, foi condenada a pagar mais de R$ 200 mil à família de um motorista que morreu após colidir com um cachorro que invadiu a pista. O valor compreende indenizações por danos morais aos filhos da vítima e o ressarcimento pelos prejuízos causados ao veículo. A decisão da comarca local reconheceu falha na prestação do serviço e a responsabilidade da empresa pela segurança da rodovia.

O acidente ocorreu na noite de 31 de dezembro de 2022. De acordo com o processo, o condutor perdeu o controle do veículo após ser surpreendido e atingir um cachorro na pista, o que provocou o capotamento e resultou na morte ainda no local. Os filhos ingressaram com ação contra a empresa que administra a rodovia.

Na sentença, a juíza destacou que a relação entre usuários e concessionárias de rodovias é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Constituição Federal. Por esse motivo, a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa, basta a demonstração do dano e da ligação com o serviço prestado.

A magistrada também aplicou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que concessionárias respondem por acidentes causados pela presença de animais domésticos na pista. Nesses casos, a ocorrência não é considerada imprevisível, mas sim um risco inerente à atividade, que exige medidas preventivas por parte da empresa. A circulação em rodovia pedagiada pressupõe condições adequadas de segurança.

Com base nas provas, concluiu-se que a presença do animal foi a causa direta do acidente. As alegações da concessionária de caso fortuito ou de culpa do motorista foram afastadas, por ausência de comprovação suficiente.

O juízo determinou o pagamento de R$ 19 mil por danos materiais, referentes aos prejuízos no veículo. Em relação aos danos morais, reconheceu que a morte do pai gera sofrimento presumido aos filhos, o chamado dano reflexo, que dispensa prova específica. O valor foi fixado em R$ 46.625 para cada um dos quatro autores. A decisão é passível de recurso no TJSC (Autos n. 5000048-67.2023.8.24.0083).

 A vereadora Bruna Uncini  está levando a temática do bem-estar animal para dentro das escolas de Lages, com palestras para crianças e adolescentes sobre respeito, cuidados, importância da castração e a prevenção aos maus-tratos. Desde abril, já realizou 20 palestras, alcançando 1.083 alunos em 13 escolas das redes municipal, estadual e particular.

O ex-policial penal e ex-diretor do Presídio Regional de Lages, Rodrigo Barroso, obteve o direito de responder em liberdade às acusações da Operação Carne Fraca.

A decisão em primeira instância foi proferida na comarca de Lages no final da manhã desta sexta-feira (19), após o Poder Judiciário local acatar o pedido de revogação da prisão preventiva protocolado pela defesa técnica.

 O caso é conduzido pelo advogado Guilherme Ramos.

Uma intensa onda de frio deve avançar pelo Brasil a partir da próxima semana e pode até trazer neve para áreas mais altas das serras de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A Defesa Civil catarinense afirmou que acompanha a possibilidade devido a entrada de uma massa de ar polar no Brasil.A massa de ar polar começa a atuar no Rio Grande do Sul na segunda-feira (22).

Na terça (23), o frio se espalha pelos demais estados da Região Sul e, na quarta-feira (24), avança para áreas do Sudeste, Centro-Oeste e até o sul da Região Norte. Quando essa incursão de ar frio alcança a Amazônia, o fenômeno é conhecido como friagem.

O deputado estadual Lucas Neves (Republicanos) voltou a chamar atenção para o perigo que os javalis representam aos motoristas nas rodovias de Santa Catarina.

O alerta foi reforçado a partir de imagens recentes gravadas na SC-114, no trecho entre Lages e São Joaquim, que mostram um bando inteiro de animais na pista durante a noite.

Para o parlamentar, o registro, que viralizou nas redes sociais, expõe um risco enfrentado todos os dias por quem trafega pelo estado.

“Uma colisão com esses animais, na velocidade permitida na rodovia, pode ser fatal. Isso não é hipótese. É risco de morte”, afirmou o deputado.

Além dos acidentes, Lucas Neves aponta outros prejuízos atribuídos à espécie: destruição de plantações, desequilíbrio ambiental com a morte de animais nativos, danos a nascentes e risco sanitário ao estado.

De acordo com o parlamentar, a população de javalis se multiplica em ritmo acelerado, enquanto a resposta de órgãos como o Ibama não acompanha o avanço do problema.

O deputado é autor da lei que retomou a caça da espécie em Santa Catarina. Ele avalia, porém, que as regras no papel não bastam e que o enfrentamento ainda esbarra na burocracia federal.

“Cansei de ver o problema aumentar por causa das regras criadas por Brasília sem o conhecimento real do problema”, disse Lucas Neves, que defende mais autonomia para os estados reduzirem o excesso de exigências do Governo Federal.

Como parte da estratégia, o parlamentar criou o primeiro Censo dos controladores de javali do estado, com o objetivo de mapear as dificuldades de quem convive diretamente com o problema, e marcou uma audiência pública para o dia 9 de julho, no plenarinho da Alesc, para buscar soluções de curto, médio e longo prazo.

“O javali não tem predador natural e se multiplica rápido, e o que antes era caso isolado virou rotina em Santa Catarina. O risco é real. Tem agricultor que perde a lavoura de uma noite pra outra. Tem família que já levou susto na estrada. Essa luta é pela vida de quem trabalha, de quem produz e de quem só quer chegar em casa”, reforçou Lucas Neves.

As artes cênicas estarão em destaque em Lages ao longo dos próximos seis meses, com programação cultural gratuita. O projeto Cena Viva – Circuito de Artes Cênicas promoverá a apresentação de seis espetáculos catarinenses, contemplando diferentes linguagens artísticas, como teatro, circo, palhaçaria, teatro de animação e contação de histórias.

As apresentações acontecerão na sede da Associação Cultural Matakiterani, localizada no bairro Petrópolis, e terão frequência mensal. “A iniciativa busca ampliar o acesso da população à produção artística catarinense, estimular a formação de público e fortalecer a atuação de espaços culturais independentes no interior do estado”, explica o produtor cultural e gestor da Maximus Produção Cultural (proponente do projeto), Gilson Maximo.

Ao longo da programação, o público poderá assistir aos espetáculos “Da Beira ao Centro” e “A Dança do Urubu e o Mimizinho Curandô”, da Cia Matakiterani e Grilo Brincante; “Encantados” e “Joaninos”, da Cia Matakiterani; “Historinhas com Bonecos de Pano”, da Menestrel Faze-Dô; e “Pequeno Circo de Variedades”, da Cia Circo-Íris (Florianópolis).

O deputado estadual Marcius Machado (PL) comemorou a instalação da iluminação no trevo de acesso ao município de Palmeira, às margens da SC-114. A melhoria foi concluída na última semana e integra uma série de investimentos destinados pelo parlamentar para reforçar a segurança nos acessos dos municípios da Serra Catarinense.

“Fico muito feliz em ver mais uma obra concluída. A iluminação dos acessos aumenta a segurança e oferece mais tranquilidade para quem precisa trafegar à noite”, destacou o deputado.

Além de Palmeira, a iluminação já foi instalada em Bocaina do Sul, no trevo da BR-282 e no perímetro urbano da rodovia; em Bom Retiro, no trevo de Santa Clara; em Painel, no Trevo Alemão; e em Rio Rufino, no acesso pela BR-282.

Outros investimentos seguem em andamento na região. Em Bom Retiro, há mais R$ 100 mil destinados para a iluminação do acesso à cidade. Em Painel, outros R$ 200 mil já foram garantidos para uma nova etapa da obra. Em Capão Alto, os recursos aguardam licitação.

Em Lages, a iluminação no acesso da Ambev já foi instalada e aguarda apenas a ligação da rede elétrica. Já em São José do Cerrito, os recursos serão repassados neste mês para o início do processo licitatório.

“Cada trevo iluminado representa mais segurança e modernidade para quem utiliza nossas rodovias. Seguiremos trabalhando para levar melhorias aos municípios da Serra Catarinense”, concluiu Marcius.

A Câmara de Vereadores de Correia Pinto celebrou a promulgação da Lei nº 2.759/2026, de autoria do vereador Diego de Souza Furtado (Dieguinho) que tem como objetivo fortalecer o sistema de videomonitoramento local e ampliar as ações de prevenção e combate à criminalidade.

Proprietários de imóveis (residenciais, comerciais e industriais) e empresas de segurança privada poderão compartilhar, de forma voluntária, imagens de suas câmeras de segurança com o Poder Executivo Municipal. A adesão ocorrerá via chamamento público e termo de adesão. O município poderá disponibilizar o acesso a essas imagens para a Polícia Militar e a Polícia Civil de Santa Catarina por meio de convênios.

A legislação assegura que o armazenamento e o uso das imagens devem respeitar a Constituição Federal, a privacidade dos cidadãos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).