TEXTOS

COMUNICADO

A Balsa de São Sebastião, que realiza a travessia entre os municípios de Otacílio Costa e Palmeira, encontra-se temporariamente inoperante em razão do nível elevado do Rio Canoas.

A medida visa garantir a segurança dos usuários. Assim que as condições do rio forem normalizadas, o serviço será restabelecido e a população será devidamente informada.

Agradecemos a compreensão de todos.

Defesa Civil de Otacílio Costa

Um homem de aproximadamente 50 anos foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (1), na Rua Sete de Setembro, localizada no bairro Copacabana, em Lages. A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência após relatos de uma pessoa caída no chão, sem sinais de reação.
Ao chegar ao local, a guarnição confirmou a situação e solicitou o apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O médico da equipe de socorro constatou o óbito no local, apontando que a morte ocorreu por causas naturais.

Lages encerra 2025 com uma canetada forte na gestão de pessoal e no planeamento urbano. A Prefeita Carmen Zanotto enviou um pacote de leis à Câmara que tenta equilibrar duas pontas: a valorização de categorias específicas (como trânsito e máquinas) e o aperto no controlo de gastos com horas extras através do Banco de Horas. Na infraestrutura, o desafio de 2026 será converter o terreno do CAV em casas e as obras da Ponte Grande em trânsito fluído. Olhar atento para a Câmara nestas últimas votações!

 “Pauta de Final de Ano”

• Novas Gratificações: R$ 1.100,00 para Agentes de Trânsito e R$ 300,00 para Operadores de Máquinas/Motoristas pesados.
• Modernização do Estatuto: Criação do regime de sobreaviso (pago a 1/3 da hora normal) e do Banco de Horas oficial (máximo 80h), focado na eficiência e no cumprimento de metas do Tribunal de Contas.
• Saúde do Servidor: Reestruturação do SASS, com equipe permanente para agilizar perícias e reduzir custos com afastamentos.

• Lotes Sociais: Nova lei permite desmembramentos com lotes menores que 360m² para fins de habitação popular e regularização fundiária.
• Venda de Potencial Construtivo: Regulamentação da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, gerando caixa para o Fundo de Desenvolvimento Territorial.
• Área do CAV: Conquista do terreno de 170 mil m² no bairro Pisani para habitação e infraestrutura.

• Fila Zero nas Creches: Reorganização da rede municipal com mais de 300 vagas disponíveis e foco em sedes próprias.
• Festa do Pinhão 2026: Mudança para o modelo de dois editais (Artístico vs. Comercial) e contrato de aluguel do Parque Conta Dinheiro garantido até 2028.

• Avenida Ponte Grande: Foco na conclusão dos coletores de esgoto e pavimentação dos últimos trechos para ligar a BR-282 à Castelo Branco.

O Projeto de Lei nº 116/2025, assinado pela prefeita Carmen Zanotto em 1 de dezembro de 2025, dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Serviço de Atenção à Saúde do Servidor (SASS) da Prefeitura de Lages. O objetivo principal é modernizar o acompanhamento da saúde dos funcionários públicos, tornando os processos periciais e preventivos mais ágeis e menos dispendiosos para o município.

O SASS será responsável por uma série de avaliações cruciais, tais como:

• Exames Admissionais e Periódicos: Avaliar a aptidão física e mental para o cargo.
• Perícias Médicas: Analisar pedidos de licença para tratamento de saúde (próprio ou de familiar), licença-maternidade e aposentadoria por invalidez.
• Readaptação Funcional: Avaliar servidores que sofreram modificações no estado de saúde e precisam de novas atribuições compatíveis com sua capacidade.
• Insalaubridade e Periculosidade: Emitir laudos técnicos para concessão desses adicionais.

A Junta será composta por, no mínimo, três médicos. Ela atua em casos mais complexos ou quando há necessidade de uma decisão colegiada (como em aposentadorias por invalidez ou licenças de longa duração). O projeto destaca que a presença de uma estrutura permanente evita a “morosidade administrativa” e gera economia, já que hoje o sistema depende de convocações que podem ser lentas e caras.

Agora todo atestado médico de servidor deve ser submetido ao SASS para homologação. A perícia médica pode ser dispensada em casos de afastamentos muito curtos (conforme regulamento), mas é obrigatória para períodos maiores ou casos recorrentes.

De acordo com a Exposição de Motivos da prefeita, atualmente, o serviço depende quase exclusivamente da Junta Médica, o que causa atrasos. A inclusão da figura do Médico do Trabalho e uma equipe técnica permanente agiliza os processos. Garante que o município cumpra todas as normas de segurança do trabalho e medicina ocupacional, protegendo tanto o servidor quanto a administração. E ainda reduz custos com afastamentos indevidos ou processos lentos de readaptação.

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Uma queda de barreira foi registrada na BR-116, no km 268, no município de Capão Alto. A concessionária Arteris já está no local realizando a limpeza da pista e os trabalhos necessários para garantir a segurança e a liberação total da via.

O prolongamento da Via Expressa, em Blumenau, iniciada em 2014, deve chegar em 2026 com apenas 20% da obra concluída. O trecho está com apenas três dos 15 quilômetros previstos concluídos em mais de 10 anos. A obra, considerada uma das maiores obras inacabadas de Santa Catarina, já passou por quatro paralisações e está parada desde agosto de 2024. O projeto, de 2012, prevê a ligação entre a SC-108, a partir do pé da serra da Vila Itoupava, e a BR-470, na junção com a Via Expressa.

A superpopulação de capivaras no Parque da Pedra Branca gerou um impasse na últimas semana entre a Prefeitura de Palhoça e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre o manejo dos animais.

A situação têm causado reclamação de moradores e visitantes. Apesar do carisma que os animais costumam despertar, eles podem ser perigosos ao se sentirem ameaçados e são conhecidos por serem potenciais vetores de doenças, como a febre maculosa.

A previsão do tempo mantém SC em alerta máximo para chuva forte pelo menos até quarta-feira (31). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Jorginho Mello citou que em algumas regiões os acumulados podem chegar a 200 milímetros. Nesta segunda (29), Florianópolis enfrentou enxurrada em vários pontos. A cidade registrou em três horas o volume esperado para um mês inteiro.

De acordo com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, a previsão indica dois momentos mais críticos. O primeiro, que já se confirmou, foi entre a noite desta segunda e a madrugada de terça (30). O segundo, porém, deve ocorrer entre a tarde e a noite de terça, persistindo até a madrugada da quarta. O órgão não descarta que se repitam os acumulados já registrados nesta segunda.

O Projeto de Lei Complementar nº 027/2025, assinado pela prefeita Carmen Zanotto em 8 de dezembro de 2025, trata de uma alteração na lei municipal que regula o Parcelamento do Solo Urbano em Lages (Lei nº 1052/1986).

O objetivo principal é facilitar a regularização fundiária e a habitação de interesse social. Aqui estão os pontos fundamentais:

1. Flexibilização do Tamanho dos Lotes

A regra geral em Lages estabelece que os lotes urbanos devem ter uma área mínima de 360m² e frente mínima de 12 metros. O projeto altera essa regra para permitir lotes menores, desde que:

• O parcelamento do solo seja na modalidade de loteamento ou desmembramento.

• Seja destinado à urbanização específica ou a conjuntos habitacionais de interesse social.

• Tenha aprovação prévia dos órgãos públicos competentes.

2. Inclusão do “Desmembramento”

A legislação anterior já permitia lotes menores para loteamentos de interesse social. A grande mudança deste projeto é incluir a modalidade de desmembramento.

• Por que isso é importante? Muitas vezes a prefeitura precisa realocar famílias em glebas onde não é possível fazer um loteamento completo (que exige abertura de ruas e grandes infraestruturas), mas onde um desmembramento de lotes menores resolve o problema de moradia de forma rápida e legal.

3. Foco Social e Segurança Jurídica

A justificativa (Exposição de Motivos) destaca que a medida visa:

• Atender famílias vulneráveis: Permitir a realocação de pessoas em áreas próximas às suas comunidades originais.

• Regularização Fundiária: Facilitar o trabalho da Secretaria de Planejamento Urbano e da Coordenação Habitacional em áreas de ocupação que precisam de escritura, mas que possuem lotes pequenos (inferiores a 360m²).

• Dignidade: Garantir o acesso a uma moradia digna dentro das normas urbanísticas, mesmo em terrenos menores.

Em resumo, o projeto é uma ferramenta para desburocratizar a criação de habitações populares, permitindo que o Município utilize terrenos de forma mais eficiente para fins sociais.

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