Castor quer que a prefeitura avalie a implantação de “bueiros inteligentes”

A solução para os recorrentes alagamentos em Lages pode estar num cesto de metal. O Vereador Castor protocolou uma Moção Legislativa (0038/2026) sugerindo que a prefeitura adote os chamados “bueiros inteligentes”. A ideia é simples e já funciona em cidades como Florianópolis e Itapema: um sistema de filtragem dentro das bocas de lobo que segura o lixo e deixa a água passar.

O pedido, endereçado à prefeita Carmen Zanotto e ao Secretário de Obras, Coronel Cleber Arruda, foca no custo-benefício. Ao impedir que garrafas PET e outros resíduos entrem nas galerias, a prefeitura evita o colapso do sistema de drenagem durante as chuvas fortes e economiza com limpezas pesadas.

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Fraudes em dezenas de licitações em Santa Catarina

Na manhã desta quarta-feira (29/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Ajuste Fino”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça. A investigação apura a prática de crimes contra a Administração Pública, relacionados aos crimes de associação criminosa, fraude a licitações em massa, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e ainda sonegação fiscal. 

A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, identificou um complexo sistema envolvendo empresários que, de forma coordenada, formaram um cartel para fraudar diversas licitações e contratos. As apurações apontaram fraude à licitação, proposta muito abaixo do valor de mercado – cerca de 70% menores – e não cumprimento dos contratos. Durante as apurações, os investigados também encontraram indícios de um esquema organizado e repetido de cartel, usado para fraudar dezenas de licitações em Santa Catarina. 

As apurações indicam que os investigados combinavam previamente os preços, ajustavam os valores durante as disputas e definiam qual empresa apresentaria a proposta vencedora. O grupo também fazia rodízio entre os vencedores das licitações, produzia documentos falsos de capacidade técnica e emitia notas fiscais irregulares. O objetivo era simular concorrência entre as empresas, causando prejuízo à Administração Pública. 

No curso das apurações do GAECO foi identificada a participação de um servidor público municipal no esquema, que mantinha contato direto com os empresários, em âmbito estadual, e atuava efetivamente para favorecer o grupo investigado, em troca do recebimento de vantagens pessoais. 

Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Regional de Garantias da Comarca de São José, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros. 

As evidências colhidas no cumprimento dos mandados serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos. 

A operação conta com o apoio da Secretara da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina, uma vez que existe o interesse Fazendário na investigação, por se tratar de prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais por parte dos investigados. 

23.216 registros de nascimento sem o nome do pai

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, criou o fluxo de trabalho para cumprimento da Lei Estadual nº 19.584/2025. Ela estabelece que todos os registros de nascimento sem identificação de paternidade em território catarinense passem a ser cientificados à Defensoria Pública do Estado (DPE). O objetivo da nova legislação é instrumentalizar a Defensoria Pública para atuar de forma extrajudicial no reconhecimento de paternidade e assim reduzir a judicialização e assegurar os direitos das crianças.

Segundo os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), em Santa Catarina, no período de 2017 a 2022, dos cerca de 495 mil registros de nascimentos, 23.216 (4,6%) não continham o nome do pai nos respectivos documentos. Conforme o parecer do Núcleo do Foro Extrajudicial e a decisão da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, “mostra-se obrigatório o encaminhamento de todas as informações que compõe a certidão de nascimento por meio de simples certidão de breve relato, que são de acesso livre”.

A finalidade primordial é preparar a DPE com as informações necessárias para atuar como uma via alternativa à judicialização de demandas de reconhecimento de paternidade, e assim contribuir com a redução do número de registros sem o nome do genitor. Além das notificações à DPE, as serventias catarinenses com especialidade no Registro Civil das Pessoas Naturais deverão orientar as mães.

Praça Joca Neves vai ser revitalizada

A praça Joca Neves deverá ser revitalizada segundo o presidente da Fundação Cultural Carla Zonatto, de forma que ela possa ser melhor utilizada pela população. Me parece que a ideia é tirar a concha acústica que hoje só serve para abrigar pessoas em situação de rua. Nada impede que isso seja feito, visto que não é um bem tombado.

O frio já está presente na Serra

Confira as menores temperaturas registradas:

  • São Joaquim: -3,2°C
  • Urupema: -2,1°C
  • Bom Jardim da Serra: -1,3°C
  • Urubici: -0,7°C

Outras cidades também tiveram amanhecer gelado, com mínimas próximas de 0°C. Em Fraiburgo, os termômetros marcaram 1,0°C. Já em São José do Cerrito, a mínima foi de 1,6°C, enquanto Ibiam registrou 2,0°C.

O “Exército” do MDB com Jorginho: 56 prefeitos carimbam o passaporte para 2026

O MDB de Santa Catarina mandou um recado inequívoco ao mercado político nesta semana. Ao reunir 56 prefeitos (no total de 70) em Florianópolis para declarar apoio formal ao governador Jorginho Mello (PL), a legenda mais capilarizada do estado mostrou que o projeto de coalizão para 2026 está sólido. O partido, que hoje ocupa espaços estratégicos — como a Secretaria de Infraestrutura com Jerry Comper —, deixou claro que se sente “em casa” na atual gestão.

Para Jorginho, o apoio é um trunfo monumental. Contar com a máquina emedebista em quase 60 municípios é garantir uma base de sustentação que poucos governadores tiveram com tanta antecedência. O gesto do MDB também isola tentativas de oposição que buscavam no partido um “fiel da balança” para uma terceira via. Agora, o xadrez gira em torno de quem ocupará as vagas na chapa majoritária (vice e senado), onde o MDB certamente cobrará uma fatura proporcional ao seu tamanho.