O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, criou o fluxo de trabalho para cumprimento da Lei Estadual nº 19.584/2025. Ela estabelece que todos os registros de nascimento sem identificação de paternidade em território catarinense passem a ser cientificados à Defensoria Pública do Estado (DPE). O objetivo da nova legislação é instrumentalizar a Defensoria Pública para atuar de forma extrajudicial no reconhecimento de paternidade e assim reduzir a judicialização e assegurar os direitos das crianças.
Segundo os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), em Santa Catarina, no período de 2017 a 2022, dos cerca de 495 mil registros de nascimentos, 23.216 (4,6%) não continham o nome do pai nos respectivos documentos. Conforme o parecer do Núcleo do Foro Extrajudicial e a decisão da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, “mostra-se obrigatório o encaminhamento de todas as informações que compõe a certidão de nascimento por meio de simples certidão de breve relato, que são de acesso livre”.
A finalidade primordial é preparar a DPE com as informações necessárias para atuar como uma via alternativa à judicialização de demandas de reconhecimento de paternidade, e assim contribuir com a redução do número de registros sem o nome do genitor. Além das notificações à DPE, as serventias catarinenses com especialidade no Registro Civil das Pessoas Naturais deverão orientar as mães.
Todas essas crianças nasceram e estão crescendo sem saber o nome do pai…e dizer, que um ator da Globo foi criticado por feministas por ter idealizado um simpósio que ensina sobre hombridade aos homens…para conhecimento: Hombridade é o conjunto de qualidades como retidão de caráter, dignidade, honradez e coragem, referindo-se a um comportamento íntegro e nobre. Ou seja, ser homem não é apenas ter um órgão genital no meio das pernas, mas, ser um bom pai, bom marido, ser responsável, ser o provedor…e isso, não tem relação alguma com machismo…
Aumentou o contingente das mulheres na política, no mercado de trabalho, contudo muitas estão s/ um companheiro p/ criar os filhos. Algumas delas viram arrimo de família. A mulher recebe muitas vzs uma remuneração menor no mercado de trabalho. Esses problemas tbm geram dificuldades econômicas a elas, essa realidade reflete na sociedade. Os dados trazidos na notícia, conspiram p/ a um arranho de dificuldades econômicas, já percebidadas, em muitos lugares no Brasil afora.