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A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages editou portaria que regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos fechados que integram a programação da Festa Nacional do Pinhão, que acontecerá entre os dias 22 de maio e 7 de junho, em Lages. A medida tem como objetivo assegurar a proteção integral do público infantojuvenil, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme a portaria, crianças maiores de 10 anos e adolescentes com até 15 anos somente poderão acessar e permanecer no local acompanhados dos pais ou responsáveis legais, mediante apresentação de documento que comprove o vínculo.

Esse documento, de acordo com as regras estabelecidas pela portaria, deve ser original, físico e com foto. Já os adolescentes com 16 anos completos ou mais estão autorizados a participar dos shows desacompanhados, desde que apresentem documento oficial com foto.

O governador Jorginho Mello esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde prestigiou a reunião da bancada do PL, realizada no gabinete 204 do deputado estadual Marcius Machado.

Também participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, além de outros parlamentares da bancada, o secretário adjunto da Casa Civil, Henrique de Freitas Junqueira, e a secretária-geral do partido em Santa Catarina, Nara Godoy. O encontro reuniu lideranças para alinhamento interno da bancada.

O enfrentamento à violência contra as mulheres exige mais do que discursos — foi essa a tônica do painel que reuniu diferentes instituições no evento Vozes da Lei: Direito por Elas e para Todos, realizado nesta semana, no Plenarinho da Alesc. Promovido pela Associação Damas da Justiça, o encontro teve a consultora Ana Costa como apresentadora e uma das idealizadoras, e colocou em pauta caminhos concretos para prevenção, proteção e responsabilização.

No segundo painel, dedicado ao tema “Violência de Gênero e Feminicídio”, participaram a tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina, Clarissa Dias Soares; a promotora de Justiça, Chimelly Louise de Resenes Marcon; a secretária-geral da Alesc, Marlene Fengler; e a advogada Mayara Andrade Bezerra, reunindo visões da segurança pública, Ministério Público, Legislativo e área jurídica. O debate reforçou a necessidade de atuação integrada entre as instituições e evidenciou que, apesar dos avanços, o desafio ainda é transformar políticas públicas em resultados reais na ponta.

Marlene destacou o papel do Legislativo na construção dessas respostas. Relembrou que foi a partir de audiências públicas realizadas em 2019, ouvindo mulheres em todo o Estado, que surgiu a lei que consolidou a legislação catarinense de enfrentamento à violência. Também citou a criação do Observatório da Violência contra a Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher — hoje presente em dezenas de municípios — como estruturas que ajudam a dar concretude às políticas.

O deputado estadual Marcius Machado (PL), está propondo que se aumente de 30 para 35 anos a idade máxima para entrar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Pela proposta, o candidato não pode ter completado 35 anos até o último dia de inscrição no concurso.

A ideia é permitir que mais pessoas possam participar, sem mudar o nível de exigência dos concursos. Hoje, quem disputa uma vaga já passa por várias etapas, como teste físico, exames de saúde, avaliação psicológica e prova teórica.

Segundo o deputado Marcius Machado, a mudança acompanha a realidade de muitas pessoas que se mantêm preparadas por mais tempo. “Tem muita gente com bom preparo físico e se qualificando cada vez mais. Ampliar esse limite é dar oportunidade, sem perder a qualidade na escolha dos profissionais”, afirma.

O cenário político em SC fervilha com o impasse a partir da reunião do MDB realizada ontem (14). A dificuldade em encontrar um nome de consenso para a vice-governança não é apenas uma questão de nomes, mas de estratégia e sobrevivência partidária. 

O MDB entrou no grupo de João Rodrigues buscando protagonismo. No entanto, se o partido não conseguir oferecer um nome que agregue densidade eleitoral e unidade interna, o PSD pode começar a olhar para outros aliados. Um impasse prolongado desgasta a confiança e pode levar o PSD a buscar um vice em siglas como o Podemos ou o União Brasil, empurrando o MDB para um isolamento ou para uma candidatura própria de última hora.

A reunião de ontem deixou claro que o partido está dividido: Ala Governista: Há deputados que ainda possuem cargos e forte interlocução com o governo de Jorginho Mello (PL). Para eles, romper totalmente para ser vice de João Rodrigues é um risco alto, especialmente após as recentes exonerações de cargos emedebistas no DOE. Ala Renovadora: Defende que o partido precisa de um fato novo e que a aliança com Rodrigues é o único caminho para voltar ao centro do poder estadual.

A Polícia Civil de Santa Catarina trabalha para esclarecer os detalhes de um confronto fatal ocorrido no bairro Nossa Senhora do Rosário, em Correia Pinto, na noite desta terça-feira. A principal linha de investigação sugere um cenário de legítima defesa: um homem teria invadido uma casa e golpeado o residente com uma arma branca; no entanto, durante o embate físico, a vítima conseguiu desarmar o agressor, ferindo-o antes de sua fuga.

O desfecho foi trágico para ambos os envolvidos. O invasor não resistiu ao ferimento no tórax e morreu na rua, enquanto o morador, apesar de ter sido hospitalizado com urgência, também veio a óbito. O caso chocou a comunidade local pela brutalidade e pela rapidez dos eventos, que agora dependem dos laudos da Polícia Científica para a conclusão do inquérito.

A Capital Nacional da Maçã prepara-se para a 25ª edição de sua festa nacional, que ocorrerá entre os dias 7 e 10 de maio em São Joaquim. O evento, sediado no Parque de Exposições, destaca-se nesta edição pela gratuidade da entrada durante todos os dias de programação. O objetivo principal é celebrar a safra e homenagear o setor produtivo, responsável por sustentar a economia regional e promover a maçã catarinense nos mercados nacional e internacional.

Além das atrações artísticas, a festa foca na valorização do fruticultor e na sucessão familiar dentro do agronegócio. A organização espera um grande fluxo de turistas e moradores locais para prestigiar as exposições e os shows, consolidando a importância estratégica do fruto para o desenvolvimento e o turismo da Serra Catarinense.

UM GÊNIO DOS NEGÓCIOS?

Um jovem abre uma empresa. Dois meses depois, vence uma licitação de R$ 46 milhões em Santa Catarina. Logo na sequência, a empresa é transferida para o nome do pai. 
O contrato era para a compra de notebooks da rede estadual, com um lote reservado para microempresas. Foi justamente nesse lote que a empresa recém-criada venceu, com valor mais alto por unidade.
O caso chama atenção pelo tamanho do contrato em relação ao porte da empresa, pela mudança na titularidade após a vitória e também porque parte dos equipamentos ainda não chegou aos alunos.
A situação foi levada aos órgãos de controle, virou investigação e segue em análise.
Mais do que tirar conclusões, é um caso que pede explicações.

Mário Motta

O deputado Júlio Garcia anunciou a designação de emendas para a pavimentação de 11 ruas, no bairro Guarujá, através de uma solicitação do vereador Ozair Polaco. Contudo, Polaco soube através do secretário de Obras, Coronel Kleber Arruda, que não há projetos para isso, portanto não serão incluídas novas obras nessa área para esse ano. E, sem projeto, não há liberação de verba pública. Confesso que não sei se isso é um fato concreto: a falta de recursos para a prefeitura realizar os projetos ou é uma forma de refutar as emendas vindo do campo adversário.