Agentes prisionais foram afastados pelo ação do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para afastar dois agentes prisionais de toda e qualquer função pública junto ao Departamento de Administração Prisional até o julgamento da ação por ato de improbidade administrativa na qual são réus. Na ação, o MPSC aponta uma série de ilegalidades cometidas por Antônio Cícero de Oliveira e Ediney Carlos Kasburg quando ocupavam, respectivamente, os cargos de gerente e chefe de segurança do Presídio Regional de Caçador.

Na ação civil pública, o MPSC relata que os réus escolheram, sem o devido processo legal, um mercado para fornecimento de produtos alimentícios e de higiene aos presos. Ao mesmo tempo em que vendiam produtos superfaturados aos presos, limitavam os que podiam ser fornecidos pelos familiares e permitiam que o mercado vendesse produtos não permitidos pelo Departamento Estadual de Administração Prisional.

O Ministério Público apontou, ainda, irregularidades na gestão das verbas oriundas do pecúlio dos presos (valor destinado ao detento, proveniente do trabalho remunerado exercido enquanto no cumprimento de sua pena ou depositados pelos familiares); irregularidades no uso de cartão corporativo; relacionamentos amorosos com detentas ou servidoras, mediante ameaças ou concessão de privilégios; e agressões físicas a presos.

Vice de Moisés reuniu em Lages representantes do PSL de muitos municípios

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A candidata a vice-governadora pelo PSL, Daniela Reinehr esteve ontem na Acil, que lotou seu auditório para ouvi-la. Lá estiveram correligionários e executivas das comissões provisórias do partido de todos os municípios da Amures e da região de Curitibanos.

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Ela reiterou que, se eleitos _ela e comandante Moisés – não irão aumentar os impostos, as ADRs serão extintas, vão aumentar o efetivo da polícia, investir o mínimo constitucional na saúde , investir na infraestrutura e reduzir os 1.400 cargos comissionados existentes hoje. “Só deixaremos poucos cargos para preencher com pessoal de nossa confiança”, disse ela. Acho que se fizerem realmente isso já estarão fazendo o bastante.

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Daniela com os membros da comissão provisória do PSL de Lages

 

De fato, os candidatos do PSL não têm um plano de governo muito mais consistente do que isso, mas também de nada adianta um belo plano se não cumprir, como têm feito nossos governantes anteriores. Mas, como disse Daniela, estão dispostos a ouvir a população no processo da gestão.

Aliás, algo que ela reiterou durante toda a sua fala aos que lá foram ouvi-la, que o estado sofre a falta de gestão eficiente e que é preciso acabar com a corrupção e os privilégios.

"Se vencemos as eleições neste domingo, já na segunda-feira estaremos reunidos para dar início a transição", disse ela, deixando claro que não sabem ainda em que estado vão encontrar o governo.

Em tempo: Daniela também assinou a carta de compromissos com a serra apresentada pelo Fórum das Entidades, mas o comandante Moisés já tinha assinado quando aqui esteve.

 

Gabriel Ribeiro declara voto ao comandante Moisés

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O deputado estadual Gabriel Ribeiro postou video nas redes sociais declarando voto a Jair Bolsonaro para presidente da República e ao Comandante Moisés (PSL) para governador. "17 lá e 17 aqui!"

Não vai votar no candidato ao governo de seu partido, o PSD. 

Diz ele que vota no comandante Moises porque  "Apesar de não connhece-lo pessoalmente, ele tem as condições necessárias para governar o nosso estado  e acabar com a velha política."

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O que será que houve para deixarem o Merísio sozinho nesta reta final. Se ele tivesse na frente das pesquisas não acredito que desse esta declaração. Não tem explicação um posicionamento destes quando o seu partido tem candidato na disputa. 

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Loteamento empresarial nos bairros São Paulo e São Francisco ainda precisa ser regularizado

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A regularização do loteamento empresarial nos bairros São Paulo e São Francisco foi amplamente discutido na reunião da diretoria da Acil, nesta segunda-feira, 22/10. Além dos empresários estavam presentes o prefeito Antonio Ceron, o secretário de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi, o diretor de o diretor de urbanismo e planejamento, Roberto Provenzano e o procurador adjunto do município, Eloi Ampessan Filho.

Segundo o empresário Sandro Gomes, há muitos anos estão tentando regularizar este loteamento, mas a cada tentativa surge uma nova pendência.

“Desde 2015 estamos tentando resolver a questão do saneamento básico no loteamento. Estamos nos doando por um assunto que é um bem comum para a comunidade como um todo. Com a ajuda do Dr Eloi já conseguimos avançar muito, mas precisamos regularizar este loteamento para as empresas poderem trabalhar”, falou.

 

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O procurador adjunto explicou que a demora se deve ao fato de que, as empresas ganharam a área e quando foram ao cartório para regularizar não havia matrículas, era uma área única e tiveram que recomeçar todo o processo. “Agora esbarrou na questão da falta de área institucional e área verde. A forma legal de fazer isso é fazer uma lei especifica para aquele loteamento para aprovar estas áreas. Acredito que muito em breve estará pronto este zoneamento”, explicou ele.

Eloi disse que ainda este ano será formatada a lei e encaminhada para aprovação. 

Fotos: Sheila Rosa

Luciano Hang esteve em Lages acompanhando as obras de sua unidade

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 O diretor presidente da Havan, Luciano Hang, esteve em Lages nesta quarta-feira (24 de outubro) para acompanhar a construção da segunda unidade, à margem da BR-282. Uma megaloja com sete mil metros quadrados em andar térreo, onde serão investidos R$ 30 milhões.

A inauguração está marcada para 24 de novembro, às 10h e já foram contratadas 200 pessoas. 

O prefeito Antonio Ceron e pelo executivo de Turismo, Luís Carlos Pinheiro Filho estiveram no local conversando com Hang. 

Foto: Greik Pacheco

Equipe Epagri/Ciram alerta sobre formação de ciclone no final de semana

NOTA METEOROLÓGICA:
 
Entre a noite de sexta-feira (26/10) e manhã de domingo (28/10), um ciclone extratropical deve intensificar-se na costa sul do Brasil, entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.  Esses sistemas podem ocasionar ventos fortes e condições adversas de mar, dependendo de sua intensidade ou proximidade da costa. Até o momento, conforme a previsão de localização e intensidade do ciclone, durante o final de semana, podem ocorrer ventos fortes, com rajadas de 60 km/h a 80 km/h no litoral e sul catarinense, especialmente no Litoral Sul e Planalto Sul. No mar, em áreas mais afastadas da costa, as rajadas podem chegar a 100 km/h. O ciclone também favorece a condição de mar agitado e risco de ressaca no final de semana, especialmente no Litoral Sul. 
 
Acompanhe as informações da Epagri/Ciram. A equipe de meteorologia estará monitorando a localização e intensidade deste ciclone nos próximos dias, atualizando a previsão no site.
 
Ressalta-se que ciclones extratropicais são sistemas atmosféricos comuns no litoral sul do Brasil, apresentando maior frequência nos meses entre final de outono e início da primavera. Conforme registros obtidos nas estações meteorológicas monitoradas na Epagri/Ciram, os ciclones extratropicais mais intensos é que podem resultar em rajadas de 80 km/h a 100 km/k em municípios do sul catarinense. 
 
Laura Rodrigues / Clóvis Corrêa / Marilene de Lima 
Meteorologistas (Epagri/Ciram)

Vereadores querem criar Frente Parlamentar para fiscalizar os gastos públicos

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Está sendo proposta na Câmara de Vereadores uma frente parlamentar com objetivo de promover debate sobre gastos públicos e controle social, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil.

Projeto de autoria do vereador Jair Junior (PSD), tem a co-autoria dos vereadores Moisés Savian (PT), Bruno Hartmann (PSDB) e Osni Freitas – Bugre (PDT) está tramitando na Câmara e os vereadores proponentes da matéria se reuniram para discutir e planejar os trabalhos da frente na terça-feira. Atualmente aguarda reunião das comissões para ir ao plenário. Com a iniciativa, os vereadores querem fortalecer o trabalho de fiscalização e estimular que a sociedade participe estabelecendo assim o controle social.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2018


"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES, DA FRENTE PARLAMENTAR TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS E CONTROLE SOCIAL".
 
Os Vereadores Jair Júnior, Bruno Hartmann, Moisés Savian e Osni Freitas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte:
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
 
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Lages, em caráter temporário até o término desta legislatura, a Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos e Controle Social, com a finalidade de:
I – promover amplo e qualificado debate sobre os temas transparência dos gastos públicos e controle social, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil, no sentido de fomentar a reflexão sobre a transparência dos gastos públicos e sobre o controle social;
II – promover a cultura do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação dos gastos públicos executados, buscando e incentivando iniciativas que contribuam para a eficiência da aplicação do dinheiro público;
III – produzir legislação de qualidade para assegurar a transparência dos gastos públicos, considerando-se a experiência de outras cidades e entes da Federação, bem como os anseios da sociedade;
IV – promover o diálogo propositivo sobre a transparência dos gastos públicos e fomentar a celebração de acordos e convênios para a consecução de objetivos gerais e específicos de melhoria da publicidade e do acesso a informações sobre os gastos públicos;
V – promover debates com a sociedade civil no sentido de intensificar a participação popular no trabalho legislativo, de modo que se busque a integração da sociedade e o Poder Legislativo;
VI – produzir legislação que permita maior participação popular nas decisões legislativas;
VII – buscar a participação da sociedade civil na discussão de processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos;
§ 1º A Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos e Controle Social concentrará sua atuação no apoio aos órgãos da administração municipal, direta e indireta, com foco no acesso e na publicidade dos gastos públicos, bem como na integração da sociedade com o Poder Legislativo, de modo que se busque solucionar os problemas e deficiências sociais com mais eficiência e empenho.
§ 2º Os trabalhos poderão, a critério de seus membros, ser divididos em coordenações temáticas.
§ 3° A Frente Parlamentar manterá relações com outras frentes parlamentares similares, de outros municípios, inclusive, de outras casas legislativas.
 
Art. 2º A Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos e Controle Social reunir-se-á, preferencialmente, nas dependências da Câmara de Vereadores de Lages, podendo, por conveniência ou necessidade, reunir-se em qualquer outro local.
 
Art. 3º A Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos e Controle Social será integrada, inicialmente, pelos vereadores Jair Junior/PSD, Osni Freitas/PDT, Bruno Hartmann/PSDB e Moisés Savian/PT, podendo a ela aderir, posteriormente, outros parlamentares, por aprovação da maioria dos membros da Frente Parlamentar.
 
Art. 4º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente que serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes.
 
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessárias.
 
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2018.


Jair Junior (PSD)
Vereador 
Bruno Hartmann (PSDB)
Vereador 
Osni Freitas – Bugre 
Vereador/PDT 
Moisés Savian (PT)
Vereador 

Savian faz pedido de informação porque tem recebido queixas do serviço de manutenção das estradas

Considerando que as atividades de produção agropecuárias do município têm uma importância fundamental na economia do município, as quais atualmente encontram-se em expansão e contribuem no desenvolvimento e geração de emprego e renda; Considerando que uma das mais importantes reivindicações das famílias rurais é a de estradas em boas condições para escoamento da produção, deslocamento dos moradores, transporte escolar, transporte de agentes para atendimento na área da saúde e outras;

Considerando que o Município de Lages, conforme noticiado no site oficial, em 27/4/2018, nas palavras do Secretário da pasta “…firmou convênios com o Estado no valor de R$ 10 milhões, para investimentos em melhorias gerais nas estradas, o que compreende patrolamento, alargamento e cascalhamento, construção de bueiros e saídas de água, além da construção e reconstrução de pontes, pontilhões e “mata-burro”;

Considerando que chegaram, até o gabinete desse Vereador, várias queixas de moradores das comunidades rurais, a respeito da qualidade dos serviços oferecidos pela empresa, na manutenção das referidas estradas;

Diante do acima, temos os seguintes questionamentos:

1. Qual o valor de recursos já foi liberado pelo Governo do Estado de Santa Catarina?

2. Ainda existem recursos que aguardam a liberação? Se ainda não foi liberado todo o recurso, qual a perspectiva de liberação?

3. Qual o montante do recurso já foi executado (gasto)?

4. Quantos quilômetros de estrada estão previstos para serem recuperados por meio deste convênio?

5. Qual a percentagem (quilômetros) executada e ainda por executar?

6. Quais foram os trechos recuperados e quantos quilômetros cada um possui?

7. Quais são os trechos que serão recuperados e quantos quilômetros cada um possui?

Jair prevê que o processo administrativo “não vai dar em nada”

o sempre crítico jornalista Renato Igor, da NSC TV, explanou muito bem que a função do vereador é fiscalizar e não fazer o teatrinho que a gestão quer que faça. E omitir-se de denunciar ao ver no Portal Transparência gastos de um secretário em pastelaria é inclusive quebra de decoro parlamentar.

Mas além do cartão corporativo, o que realmente mais me indignou foi o “guelão”, em bom lageanês, que o superintendente da Fundação Cultural de Lages, Gilberto Ronconi, me deu dentro da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Eles passaram de todos os limites. Eu ser agredido enquanto estou exercendo meu papel é o fim do mundo.

O Sr. Gilberto Ronconi viu que errou e me pediu desculpas, de forma particular e pública, inclusive na rádio Clube. E a mim, como pessoa, resta aceitar as desculpas. Mas como homem público, todo mundo é responsável pelos seus atos.

Senhor leitor, imagina se fosse eu tentar esganar algum secretário municipal: há dúvida de que eu teria o mandato cassado na Câmara de Vereadores?

E se fosse o Sr. Gilberto Ronconi agredido por qualquer habitante deste município durante o seu horário de trabalho, teria uma nota de repúdio da prefeitura contra o ato? Seria perseguição?

Eu jogo R$ 100,00 em pastéis do Frog’s que o dito processo administrativo aberto para apurar os fatos não vai dar em nada, como nunca dá quando quem investiga a família real é alguém de confiança do rei. É visível.

O mínimo aceitável para uma administração levada a sério seria a exoneração do esquentadinho. Não discuto competência. Mas há limites que quando ultrapassados colocam em xeque o próprio comando por parte do chefe maior.

Enquanto isso, seguimos fiscalizando.

Vereador Jair Júnior

onnews.com.br

Vereador aponta obra quer só teve início e fim

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“Sempre vi falar que uma obra tem de ter início meio e fim, mas aqui está uma que teve começo e fim e não teve meio. Na rua Anápolis, no Santa Helena, foram asfaltados um trecho do início da rua e no final ligando a Avenida Calda Junior, faltou exatamente o trecho central”, observou o vereador Maurício Batalha.

Ele solicitou que a prefeitura conclua esta pavimentação antes de iniciar qualquer outra no bairro.