O novo marco regulatório para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foi oficialmente sancionado pela Presidência da República nesta quinta-feira, 15, sendo convertido na Lei 14.184/2021.
Além de ativar a ZPE de Imbituba, o governo pretende criar mais duas ZPEs, em Lages e em Dionísio Cerqueira, formando polos de desenvolvimento em mais duas regiões importantes do Estado, fortalecendo ainda mais a economia catarinense com três grandes distritos industriais de exportação.
As ZPEs são áreas em que empresas são autorizadas a se instalarem, contando com a suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e as zonas são instaladas em regiões para fomentar o desenvolvimento econômico.
Lembro que tais zonas já haviam sido criadas na administração de Paulo Afonso Vieira, mas apenas a de Imbituba foi realmente implantada mas não oficializada.
Primeiro tem de fazer funcionar a ZPE de Imbituba que foi instalada no Governo Paulo Afonso. Hj existem autorizadas em todo país 24 ZPEs, mas poucas estão em funcionamento. Criar uma ZPE é uma coisa demorada e difícil, pois não é o governo Estadual que cria e sim a União. Demora a tramitação de criação.
Vejo nesta propaganda um discurso oportunista para o aplauso fácil, primeiro façam funcionar a ZPE de Imbituba que foi autorizada em 2004 e instalada em 2005, antes de plantarem ilusões.
Pelo que me lembro estas ZPEs são de autoria do então deputado Décio Ribeiro.
Não, do governo Paulo Afonso
Não são de autoria estadual. Autorização e criação é federal.
Torcendo pra que saia do papel e Lages realmente tenha indústrias e pare de ser uma cidade de comércio e prefeitura.
Espero que a imprensa ajude a cobrar esse projeto.
Enquanto o pessoal passou os anos falando que Lages era uma cidade pobre, eu sempre a todo momento sempre pensei em Lages como uma cidade rica.
Pelo jeito estamos cada vez mais próximos desta meta.