O promotor de Justiça Jean Pierre Campos assinou o despacho de instauração da Notícia de Fato nº 01.2026.00039630-0. O procedimento formaliza o início do acompanhamento ministerial sobre a atuação da CDL e da ACIL na 36ª Festa Nacional do Pinhão. Questiona a regularidade da execução do Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Lages e a CDL, focando nos espaços “Sabores da Serra” e “Arena da Tradição” (exploração econômica, gestão, contratação de terceiros e prestação de contas).
Autuação Notícia de Fato