A justificativa do magistrado para decretar a prisão preventiva de Jair Júnior, antes mesmo do trânsito em julgado, baseou-se no princípio jurídico da “reiteração delitiva”. Na prática, o juiz entendeu que o vice-prefeito afastado demonstrou um comportamento reincidente, voltando a se envolver em um novo episódio de natureza semelhante pouco tempo após ter recebido o benefício da liberdade provisória e de medidas cautelares alternativas.
Para o Judiciário, a eficácia das restrições anteriores se esgotou. A decisão aponta que a aplicação de novas medidas mais brandas seria insuficiente para frear a conduta do réu, tornando a prisão preventiva a única ferramenta legal capaz de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, cenário que se agravou drasticamente após o episódio da tentativa de fuga.
História,! Nao existe prisão antes de condenação em trânsito em julgado!!
Estão inventendo histórias…
Qual o nome do magistrado?
Isso é perseguição política.
Porque o Eliseu e o Ceron ainda estão soltos?
Quero ver o que o vereador Jonathan tem a Dizer pois o mesmo ja está investigando
E tem participação de políticos lageanos nesta história pode ter certeza vai ter muito Pano nesta Manga