Em entrevista à Rádio Clube, o secretário da Administração e Fazenda, Alexandre Martins informou o que não foi levantado durante a audiência na Câmara de Vereadores. Me refiro aos valores arrecadados através da Cosip.
Segundo Martins, a prefeitura arrecada mensalmente R$ 2 milhões apenas com esta taxa de iluminação pública, que é cobrada sob o nome de contribuição. Mas que de contribuição não tem nada, pois é uma taxa obrigatória cujo valor varia conforme o consumo de cada um dos contribuintes.
Mas, ressalva-se que a cobrança da Cosip é feita através da fatura da Celesc. Isto é, a Celesc recolhe e repassa os valores para a prefeitura, mas somente depois de deduzir os valores do consumo de energia da iluminação pública. Os R$ 2 milhões que vão para a prefeitura é um valor líquido. Ele é usado para cobrir os gastos com a manutenção da rede: reposição de lâmpadas, etc….
E, ainda, segundo Martins, a prefeitura pode ainda utilizar até 30% deste valor em outras áreas de atividades da prefeitura. Significa dizer que pode ser usado até para o pagamento da folha dos servidores.
A audiência Pública realizada na Câmara não conseguiu levantar estas informações tão importantes, portanto, não serviu sequer para esclarecer os contribuintes quanto aos valores arrecadados e a sua destinação.
30% = R$ 600.000,00 por mês.
+ de R$ 7.000.000,00 por ano.
É muita grana.
Seria bom verificar a referida lei, inclusive nas eventuais condições e
entrelinhas.
Principalmente tendo em vista a precariedade da manutenção da iluminação pública e as menções à possíveis irregularidades contidas na “operação mensageiro” e na CPI da Câmara Municipal.
Há, inclusive, quem defenda a necessidade da efetivação de uma CPI específica sobre a arrecadação da COSIP.
Me parece necessário abrir essa caixa.
Muita arrecadação para pouca aplicação e aonde esse dinheiro é depositado, deve haver reservas amplas destes valores, não está sendo aplicado em outras áreas, merece uma cpi.
CPI neles!!!!!