O projeto de emenda a Lei Orgânica do município, do vereador Bruno Hartmann (PL), que está tramitando na Câmara desde o início do ano (março) deverá entrar na pauta de votações do legislativo nesta primeira semana de outubro.
Ele trata das condições essenciais para a investidura no cargo público de secretário ou presidente. Pelo projeto a prefeitura só poderá contratar para esses cargos quem possuir formação acadêmica específica que se relacione com pelo menos uma das
competências para o cargo ou função, ou possuir perfil profissional compatível com o cargo ou função a ser ocupada. Assim, um médico não pode ser nomeado para tocar a Secretaria de Obras e nem um engenheiro para comandar a pasta da Saúde.
Proposta Emenda à Lei Orgânica Cargos requisitos investidura
Acho que nem precisaria de uma lei específica para isso, bastaria o bom senso, mas, como na política tudo é possível para acomodar companheiros e formar alianças, é preciso mesmo de uma lei desta natureza
Há boa intenção, mas não vai funcionar…..
Cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração
Ademais, os cargos de secretários são de confiança do chefe do executivo
Se os vereadores aprovarem um projeto desse, vão estar jogando contra eles mesmo a maioria ali não possui nível superior, como que nas próximas gestões conseguiram assumir alguma secretaria, eu mesmo sou contra isso diploma não significa que intender do assunto, tem caso na prefeitura que o peão entende mais que o Secretário.
Não precisa de nível superior, isso seria inconstitucional. Tem que comprovar experiência para assumir o cargo.
Interessante e elogiável o projeto de emenda à Lei Orgânica com tal finalidade.
Contudo, salvo melhor juízo, me parece que a tendência é que, no futuro, possa ser julgada inconstitucional, pois as Constituições Federal e Estadual não fazem essa exigência.
Abraço.
Obrigado, Bruno pela resposta, ganho meu respeito.
🤝🤝👏👏
Perfeito, Diego Bruno que vá cuida dos Cachorros, porque é só o que sabe fazer, penso que as vezes nem isso.
Os Doadores de Sangue estão até hoje esperando uma homenagem uma diplomação de um doador de sangue, que seja na câmara de vereadores, até hoje não fez nada por quem salvou sua vida, isso ele não lembra e agora quer cuidar de assunto que nem entende.
Péssimo Projeto
Projeto este Que Distância e se Mostra Preconceito as Pessoas que não tiveram oportunidade de cursar um curso Superior ou Técnico
Seria um Projeto interessante
Um Cemitério de Animais
Fica aí a Dica
Paulo sem preconceito nenhum amigo longe de mim, não precisa ser técnico formado ou possuir algum curdso precisa apenas comprovar que entende da pasta que irá assumir.
Sobre o cemitério para animais já fiz uma moção que não foi aceita,.por projeto de lei não podemos fazer, infelizmente mas agradeço a dica.
Sim , o bom senso já seria benéfico, ms os gestores insistem em colocar nos cargos anormais sem tino para nada. Aí dá margem para estes projetos duvidosos.que só querem holofotes.
Parabéns Bruno!
Penso que assim possamos ter pessoas mais qualificadas como secretarios. do contrario teremos sempre apadrinhados ou pessoas usando do cargo como um trampolim para virar politico.
Valeu amigo 🙏🏽🙏🏽
Seria ideal acrescentar “quem deve ao erário, ou seja à Prefeitura não poder assumir quaisquer secretarias.”
Seria o ideal! Pois, uma pessoa que já aplicou vários golpes ser responsável por uma pasta é gravíssimo!