Informa da prefeitura começa dizendo que Todo cidadão residente em Lages que tenha idade igual ou superior a 65 anos de idade, tem direito à gratuidade no transporte urbano coletivo (a empresa que opera na cidade é a Transul), conforme previsto no artigo 230 da Constituição Federal. Ocorre que a gratuidade no transporte urbano já acontece há anos. E antes da pandemia não era realizada essa compensação.
Recentemente a Prefeitura de Lages, através do setor de convênios, repassou o valor de R$3.093.386,51 para auxiliar exclusivamente o transporte urbano no custeio das gratuidades aos idosos e para reequilibrar os contratos de concessão. O recurso destinado ao Município é proveniente do governo federal, através da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022.
A administração municipal criou um plano de ação tendo como meta o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo. Os recursos foram liberados mediante decreto municipal n° 20.085, de 19 de dezembro de 2022.
No transporte intermunicipal tem esta gratuidade, mas no máximo duas poltronas.
Volto a perguntar: Se é a transul que repassa o numero de usuarios que utilizaram da gratuidade, para em cima disso a prefeitura fazer a reposição, quem fiscaliza o controle desse numero? Ou confiam cegamente na transul? Será que não estão caindo no mesmo erro da Serrana que se auto fiscalizava na questão do peso do lixo recolhido?
Lembrei do Arruda, defendia o repasse com unhas e dentes..
Era advogado da transul..
Certamente, o interesse, era outro…
Quando estou em Lages observo no terminal urbano uma escuridão, nem ônibus e nem usuários a noite. O Varela mostrou por dados a nossa falta de geração de empregos, todos os meses somos deficitários e não há na prefeitura políticas de atração de empresas para Lages, vergonha