Fiesc e parlamentares entregaram documento ao ministro Renan apontando as obras prioritárias em SC

Em documento ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e à bancada federal catarinense, a  Federação das Indústrias (FIESC) defende investimentos prioritários em obras rodoviárias e ferroviárias para o estado. No ofício, a FIESC destaca um conjunto de obras, tendo em vista o curto prazo e a Lei Orçamentária Anual 2023, mas também chama a atenção para a necessidade de garantir recursos para 2024 e os anos subsequentes. 

De acordo com monitoramento da entidade, nos últimos 10 anos, dos valores anuais previstos em investimentos na infraestrutura de transportes catarinense, somente 51% foram efetivamente executados ou pagos. “Além desta preocupante constatação, é necessário enfatizar que os valores previstos, anualmente, em média, representaram somente 15% da demanda real, o que por si só justifica a crescente precariedade das nossas rodovias. O catarinense fica ainda mais perplexo com a situação quando convive com o grande paradoxo da desproporcionalidade entre o que arrecadamos de tributos federais e o retorno que recebemos da União”, declarou, lembrando que, em 2022, por exemplo, foram arrecadados R$ 107,3 bilhões, sendo que o estado recebe em retorno R$ 7,7 bilhões.

Lista de obras

1 – PARA O CURTO PRAZO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023):

1.1 – Obras Emergenciais em função das chuvas ocorridas em 2022: R$ 100 milhões para as rodovias BR 280, BR 282 e BR 470;
1.2 – Garantir a execução dos valores previstos na LOA para continuidade das obras de duplicação das rodovias: BR 280 (R$ 272 milhões), BR 470 (R$ 223,6 milhões), BR 163 (R$ 64 milhões), conclusão das obras da BR 285 (R$ 19 milhões), obras de adequação de capacidade e terceiras faixas da BR 282 (R$ 69,7 milhões);
1.3– Alocar recursos para o CREMA – Programa de Conservação, Restauração e Manutenção de Rodovias e PATO – Plano Anual de Trabalho e Orçamento das rodovias federais catarinenses R$ 404 milhões;
1.4– Obras do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul no valor de R$ 53,4 milhões;
1.5    – Mobilizar a Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT para dar celeridade na avaliação de obras emergenciais propostas pela Concessionária da BR 101 (SC) – Trecho Norte, nos segmentos entre os Municípios de Penha e Itapema e segmentos em Joinville e Araquari;
1.6    – Dar celeridade para projetos de concessão das rodovias federais catarinenses;
1.7    – Apoio junto ao Governo do Estado para realização do Plano Estadual de Logística e Transporte – PELT, considerando o arranjo produtivo do Estado, assim como o conceito de intermodalidade, as cargas de valor agregado e a diversificação da matriz de transporte, definindo a concepção e avaliando uma alternativa para um complexo ferroviário catarinense

PROJETOS E OBRAS A SEREM INCLUÍDOS NO NOVO PLANO DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC (VALORES ESTIMADOS OU A SEREM DEFINIDOS)

3.1 – Projeto e Obra do Contorno de Santo Amaro da Imperatriz – Valor Projeto R$ 35 milhões / Valor Obra R$ 700 milhões;
3.2 – Projeto de Adequação da Capacidade e Duplicação BR 282 (SC) – Trecho: Lages – São Miguel do Oeste – Valor R$ 32 milhões;
3.3 – Anteprojeto de terceiras faixas para BR 282 (SC) no segmento Águas Mornas – Alfredo Wagner;
3.4 – Projeto para continuidade da Duplicação da BR 470 (SC) – Trecho: Indaial – Pouso Redondo;
3.5 – Projeto do Contorno Rodoviário do Município de Rio Negrinho na BR 280 (SC);
3.6 – Projeto do Contorno Rodoviário do Município de Porto União na BR 280 (SC);
3.7 – Projeto do Contorno Rodoviário do Município de São Miguel do Oeste na BR 282 (SC) entroncamento com a BR 163 (SC);
3.8 – Projeto Básico Contorno Ferroviário de Jaraguá do Sul (SC).