O advogado e constitucionalista Ruy Samuel Espíndola está lançando uma tese inovadora sobre as prisões de prefeitos municipais de Santa Catarina, a partir das investigações realizadas pelo Gaeco, unindo o Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil.
Escreveu:
Precisamos verificar com muito cuidado os fundamentos fáticos e jurídicos dos requerimentos e das decisões judiciais que estão deferindo o aprisionamento cautelar de Prefeitos em SC, nas últimas semanas.
Cuidar se a quantidade de prisões corresponde à qualidade da investigação…
Necessariedade, atualidade e periculosidade para a instrução do inquérito estariam presentes?
Tenho dúvidas se a exegese dos fatos e das normas atende aos princípios liberais ou à uma visão autoritária e punitivista da persecução penal.
As exigências do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do respeito aos mandatos populares devem ditar diversa interpretação para os casos…
Precisamos vigiar para que o lavajatismo – o atropelo moralista das garantias constitucionais -, talvez redivivo em solo barriga-verde, não faça perecer dignidades, currículos, vidas e imagens públicas há muito consolidadas.
O triste exemplo da lava-jato, que produziu um processo penal carregado de ilegalidade processuais, que influenciou indevidamente os rumos da política nacional, não pode receber acolhida, sem críticas, perante a classe jurídica catarinense.
A República é demais agredida, quando em seu nome, esquecemos de preservar os valores constitucionais que lhe animam, dão-lhe norte, sentido e essência.
Delações premiadas sem lastro probatório prejudicam a verdade no processo e a dignidade na justiça, perante a justiça e da Justiça.
Desterro, 14.02.2023.
Ruy Samuel Espíndola, OAB-SC 9189.
Concordo plenamente! Tinha acabado de escrever algo não tão profundo e técnico assim. As Constituições surgiram exatamente para barrar o autoritarismo e os abusos do Estado conosco, a sociedade. Só é culpado, depois de sentença condenatória final. Estão invertendo. Prende-se, depois se julga. Isso tem que parar urgentemente.
Está questão gera polêmicas indeleveis no processo juridico, se não prende provisoriamente, o cara foge ou altera as provas. Enta está certo o Gaeco.
Traduzindo a tese é: Senhor Ministro/Desembargador, o senhor se lembra que teve a ascenção ao TJ por indicação de tal político, referente a tal partido? Pois é, a conta chegou…nós te ajudamos, agora é a hora do senhor nos ajudar…
O texto é pertinente e incorrigível. Concordo plenamente com o jurista Ruy Samuel Espindola.
Parabéns ao GAECO!!! E ao MP. Quem acreditaria que, alguém de influência como esses Senhores ! Seriam presos sem provas consistentes….
Kkk, quando se trata de gente graúda é sempre assim, mas se é um pobre, preto que apodreça na cadeia.
A maioria sabe que Justiça só existe pra prender pé rapado, e exemplo o Garotinho que já está solto no Rio de Janeiro.
Esses que defende, gente graúda é porque devem algum favor, exemplo Hamilton que sempre teve uma boquinha na tia prefa.
Se alguem prende, outra solta, e todos ganham se no final algum culpado é beneficiado por nulidade ou falta de provas, inclusive o Gaeco que nao indenizara ninguém por sua frivolidade segundo esse caríssimo Advogado que tem o dom de conseguir tudo o que manda fazer.
Políticos sempre tem quem os defenda, pobre da população que não tem quem há defenda desses aves de rapina.
Vamos ver se no fim do processo legal se houver provas para condenar um que seja ele Ruy Samuel Espíndola aparece para parabenizar o Judiciário pelo excelente trabalho.
Hipócrita.
O tribunal so prende por uns dias para manter as aparencias e sua reputacao nao ir ao chinelo por completo, porque afinal ele so atende ordens.
Perguntei para uma pessoa experiente e conhecedora e a resposta foi: chegara nunca no Colombo.
Todos ja vimos essa novela antes, na semana passada: prefeito Eliseu Matos com processo nulo!
Sabe o que é pior? Ha risco de inocente e nao tao culpada servir de boi de piranha e o Advogado ta certo.
O senhor Ruy é um grande jurista e tem razão. No atropelo nada é feito correto. Não se pode pré condenar as pessoas no achômetro e no auê. Não é essa Justiça que quero pro meu Brasil.
Mais de 2 anoa de investigação, é achometro kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Nosso judiciário é assim.
Sérgio Cabral, condenado à 400 anos no RJ, já está solto, rindo à toa e gastando o que roubou do povo.
Brasil, gente.