PREFEITURA DE LAGES – NOTA OFICIAL
Quanto às ações realizadas em Lages na data de hoje pelo GAECO, a Administração Pública Municipal informa que se trata da continuidade da Operação Mensageiro e reitera sua disposição de colaborar com as investigações.
Lages, 02 de fevereiro 2023
Aurélio Assis de Bem Filho
Chefe de Gabinete do Prefeito
Eloi Ampessan Filho
Procurador-Geral do Município de Lages
Se esperava que uma nota oficial da prefeitura sobre o episódio viesse acompanhada de uma informação mais clara. Pelo menos dizendo que o vice-prefeito é que está respondendo pela mesma e indicar quem fica interinamente respondendo pelas secretarias que ficaram onte, acéfalas. Isso seria o mínimo a ser feito. E também avisar à população caso não houve o afastamento. Os secretários Antônio Arruda e Delfes não foram afastados?
Embora o caso esteja em sigilo da justiça, precisamos saber o que nos diz respeito, isso é: quem está hoje administrando a cidade e essas pastas?
A substituição pelo vice-prefeito é algo automático, na ausência do prefeito. Penso ser desnecessária essa informação. Quanto às secretarias, no impedimento pelos atuais secretários, cabe a indicação/nomeação pelo prefeito em exercício. Contudo, ainda que estejam presos, cabe pedido de relaxamento de prisão, que pode ocorrer a qualquer momento e os mesmos voltariam as suas funções, embora salutar seria o afastamento dos mesmos até conclusão das investigações. Mas, muito provável que isso não acontecerá e estão aguardando o relaxamento da prisão.
Prezado Indignado,
Neste caso a substituição não é automática. A Desembargadora deverá comunicar à Câmara de Vereadores, para que esta dê posse, através de ato da Mesa Diretora, ao Vice-Prefeito.
Outra, no caso em questão, como a prisão é preventiva e não ilegal, não é caso de relaxamento de prisão (esta figura só existe em caso de prisão ilegal) e sim de revogação da prisão preventiva, no exatos termos do artigo 316, do Código de Processo Penal.
Ganhou mais um café.
Prezado Zé,
Certo que não utilizei os termos jurídicos adequados, até mesmo por não ser minha área. O que quis colocar é que não há necessidade de indicar quem seria responsável pela administração municipal na nota da prefeitura, pois na ausência do prefeito, o substituto seria o vice-prefeito, respeitando os ritos legais. Com relação ao relaxamento de prisão, o que quis colocar é que os advogados podem solicitar a soltura dos detidos através de algum dispositivo legal. De toda forma, lhe agradeço pelos esclarecimentos.
Tranquilo!!!
Mas, se forem soltos agora, seria discriminação com o “jura” que tá preso desde o início de dezembro de 2022.
Estamos é na expectativa de pelo menos mais um secretario ser “conduzido”
Perfeito Olivete.
Isso é atestado de cara de pau misturada com prepotência.
Quem governa ou são os presos ou os sócios ocultos que deveriam estar, como sempre foi! Nenhum carguinho órfão, nenhum real de verba sem acerto ou participacão!
E diz nas entrelinhas “temos certeza de que todos são idiotas, estamos cagando, somos reis, curvem-se e calem-se”.