Produtores aguardam uma posição legal do Ibama em cinco dias

Ontem à tarde, 31 de agosto, em Brasília, o prefeito Antônio Ceron e o secretário municipal da Agricultura e Pesca, Thiago Cordeiro, participaram de reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com a equipe técnico-jurídica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para tratar da questão do embargo imposto a nove produtores rurais da Coxilha Rica, no âmbito da “Operação Araxá”, a qual impôs notificações e multas por supostas irregularidades ambientais.

Na reunião, foi apresentado memorial descritivo, relatando os desdobramentos da “Operação Araxá”, bem como a defesa dos produtores rurais tendo por base a legislação ambiental vigente, com base ainda, nas atividades agrossilvipastoris (árvores associadas com cultivos agrícolas e atividade pecuária) nos campos da Coxilha Rica já haviam sido fiscalizadas e liberadas pelo órgão ambiental estadual, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

A questão jurídica e as implicações da “Operação Araxá” foram discutidas no Fórum diretamente com o Procurador Federal do Ibama, Thiago Carrion, e o documento técnico de defesa dos produtores rurais, apresentado na reunião, foi protocolado diretamente junto ao presidente do Ibama, Eduardo Bim.

Diante disso, caberá agora aos nove produtores rurais, da região da Coxilha Rica, notificados e embargados em suas atividades agrossilvipastoris recorrerem às notificações junto ao Ibama, e feito isto, dentro de um prazo de cinco dias úteis, haverá uma resposta legal do Ibama para o caso.  

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