Governo assume pagamento das ações trabalhistas das APPs

Projeto de autoria do Executivo, foi aprovado pela Assembleia autorizando o governo a pagar até R$ 23,5 milhões resultantes de ações trabalhistas movidas contra associações de pais e professores (APPs) de escolas da rede pública estadual. A matéria trata das “regras complementares necessárias ao encerramento do modelo de parceria entre o Estado de Santa Catarina e as APPs”.

A deputada Luciane Carminatti afirmou que o projeto é aguardado por várias escolas que tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça para o pagamento de indenizações trabalhistas a funcionários que foram contratados pelas APPs para trabalhar nas escolas. Os bloqueios, segundo ela, tem comprometido as atividades escolares.

Lembramos do caso da Rede Municipal de Educação de Lages. Se a prefeitura tivesse feito igual projeto, não teríamos aquele problema de 2018 em que as APPs foram responsabilizadas pelo pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários deminidos com o Marco Regulatório.

2 comentários em “Governo assume pagamento das ações trabalhistas das APPs”

  1. Se considerarmos os candidatos, será uma arrancada “vazia”. O candidato a governador é um ilustre desconhecido, e o candidato a senador, os lageanos JÁ O CONHECEM MUITO BEM,,,,,,então, tirem suas conclusões.

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