Foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva a lei que cria o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Santa Catarina. A norma (Lei 18.442/2022) é de origem parlamentar e foi aprovada pelos deputados estaduais no início de junho.
Na prática, a lei tem o objetivo principal de viabilizar a chegada do 5G (quinta geração de internet móvel) no estado. Para isso, elenca uma série de ações que deverão ser implantadas, como a promoção de um ambiente favorável à economia digital e o debate acerca dos ganhos e impactos advindos da tecnologia 5G.
Prevê também o estímulo à modernização das legislações locais que tratam da implantação da infraestrutura de telecomunicações; a cooperação entre os entes municipais para o alinhamento das legislações e o desenvolvimento de tecnologias.
Deputado Marcius aprovou essa lei?