A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) fez um apelo ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que ele paute a urgência do PL 5.962/ 19, de sua autoria, e que a matéria entre para votação no plenário.
A proposta suspende os prazos processuais em até 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoece. O texto acrescenta a previsão no Código de Processo Civil.
A parlamentar conversou com Lira acompanhada do presidente em exercício da OAB nacional, o catarinense Rafael Horn, que esteve na Casa para uma visita institucional à parlamentar para tratar da votação do projeto.
“Esta proposta nasceu da contribuição da advocacia catarinense, a qual me orgulha muito pelas diversas parcerias que sempre tivemos com o objetivo do fortalecimento do estado de direito democrático”, disse Carmen.
Este tema é bastante controverso. Sou purista quando se trata de judiciário. A meu ver, o prazo processual é um escapismo, uma fuga. Não deveria existir. Se houver crime, deve haver a punição.