O ex- vereador Lucas Neves lembra que em maio de 2017, apresentei o projeto de lei exigindo a fixação de placas nas obras públicas com essa intenção do projeto do deputado Jair. O PL foi arquivado na Comissão de Justiça.
“Em fevereiro de 2019 voltei a apresentar a matéria. Com base em outras decisões similares em outras Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, e tendo decisões favoráveis na justiça, conseguimos aprovar a proposta na Comissão de Justiça. O PL chegou a ser aprovado por unanimidade pelo plenário da casa, em setembro de 2019, mas foi vetado pelo chefe do executivo”, lembrou Lucas.
É um projeto inconstitucional pois cria despesa. Se o Lucas não sabe disso é preocupante que queira ser deputado.
Esse Pedro Rocha é a prova viva que gente mal intencionada usa pessoas ignorantes para se defender. Basta uma rápida pesquisa para ver que tal Lei já foi aprovada em outras cidades, e até pela ALESC – tendo sido sancionada pelo ex-governador Colombo. Então, inconstitucional é só na cabeça de gente burra e mal intencionada!