Deputado Antônio Aguiar é autor do projeto transformado em lei que garante transparência nas filas da saúde, para consultas, exames e cirurgias eletivas, que foi aprimorada com substitutivo global apresentado pelo colega de bancada Fernando Coruja.
A Lei nº 17.066, sancionada em janeiro, está em fase de regulamentação pela Secretaria da Saúde e deve resultar na publicação sistemática de listas na internet ordenando consultas, exames e cirurgias. A expectativa é que isso aconteça até maio.
Em fevereiro (15/2), Aguiar fez pronunciamento na Alesc para criticar o desperdício causado por quem solicita atendimentos ou procedimentos e não comparece, deixando médicos e equipamentos ociosos.
“É mais comum do que se imagina, passa de 20% e quem não desmarca ou deixa de avisar que não irá comparecer impede outra pessoa de ser atendida em seu lugar”.
Agora, com um novo projeto, ele pretende que o comparecimento a consultas e procedimentos sejam confirmados com 48 horas de antecedência na unidade de saúde responsável, como acontece em qualquer clínica médica.
O deputado considera que consultas e exames que deixam de ser realizados representam “um custo social inadmissível”.