Lei de proteção dos imóveis históricos e culturais será alterada

 

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O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) estará enviando em breve, à Câmara de Vereadores, um projeto que altera a lei  complementar que trata da proteção a imóveis de interesse histórico e cultural do município.

O diretor de Políticas Culturais da Fundação Cultural de Lages (FCL), Gilson Maximo de Oliveira, diz que algumas dessas mudanças tratam da regulamentação e aproveitamento do índice do potencial construtivo e a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) conforme o grau de conservação do imóvel. O texto de alteração da lei complementar será encaminhado em breve à Câmara de Vereadores.

Foto: Taina Borges

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