O relator da Comissão Parlamentar Processante que vai analisar o impeachment do prefeito Elizeu Mattos, o vereador Juliano Polese, disse sexta-feira que uma vez feita à notificação ao prefeito – que deverá ser feito hoje – este terá 10 dias para produzir suas provas de defesa e apresentar até 10 testemunhas.
Entende que essa será também uma oportunidade “para que o prefeito possa entender melhor do que ele está sendo acusado e a partir dai apresentar a sua versão dos fatos que, até agora, ninguém conhece.
Não pode ser uma execração pública, diz Juliano
Temos de dar ampla defesa para que ele possa também se manifestar e não se transforme em uma execração pública”, disse ele. Achei bastante ponderada sua colocação, mesmo porque, tem consciência de que não propiciando isso, estará municiando a defesa e comprometendo o trabalho da comissão.
Como adianta o advogado Ruy Espíndola, “nesse tipo de processo, se houver ilegalidades, a tendência natural é a judicialização do tema.”
A partir da notificação é que o prefeito irá constituir advogado para sua defesa junto a CPP, que poderá ou não ser também Ruy Espíndola. Provavelmente o será e, sendo, vai trabalhar na “interpretação sobre a lógica do instituto do processo de infração político-administrativa (nome correto, juridicamente falando) e sobre dispositivos da lei orgânica municipal de Lages”, que segundo ele, estabelece que: para que seja submetido ao processo de impeachment, terá de estar no exercício do cargo.
O caso de Nérito de Souza
Até questionei o caso do ex-prefeito de São Joaquim José Nérito de Souza, que sofreu o impeachment quando ainda estava detido. Mas, Espíndola não quis opinar por desconhecer o caso Nérito e a Lei Orgânica daquele município. Há quem diga que teria faltado ao Nérito uma defesa competente. De fato seu advogado lhe faltou no processo. Não quero dizer com isso que teria o livrado da cassação se tivesse melhor atuação.
Tempo para que os vereadores conheçam o processo
É bastante prudente a solicitação da CPP para que haja o acompanhamento do setor jurídico da Câmara e siga todos os ritos do processo de forma correta e transparente. No que tange ao relator, diz que tem a certeza que esse trabalho vai ser bem feito “dando tempo para que os 19 vereadores conheçam esse processo que tem 1.107 páginas e, baseados nos fatos, possam tomar sua decisão”, diz Juliano.
Impeachment terá de ter 13 votos
O prazo é de 90 dias, ao final dos quais o relator apresentará a conclusão da comissão pedindo ou não o impeachment do prefeito. Concluindo pelo impeachment, terá de conta com a aprovação de 13 vereadores (2/3). Segundo as contas da oposição, já teria os 10 votos dos vereadores que votaram pela criação da CPP e precisaria buscar apenas mais três entre aqueles que votaram contra a sua instalação: o Pastor Mendes, Adilson Appolinário, Vone, Felício Martins, Rodrigo Silva e Domingos Rodrigues.