Foi contatado que faltam informações que permitam a avaliação da gestão e das políticas públicas voltadas à ressocialização dos presos do sistema penitenciário do Estado.
Para isso, o Tribunal de Contas de SC aprovou medidas que deverão ser contempladas pela Secretaria da Justiça para que apresente um plano de ação que permitam o controle de gastos.
“Sem esse cálculo torna-se praticamente impossível definir investimentos futuros, combater desperdícios e, especialmente, verificar se os recursos estão sendo devidamente direcionados para os objetivos previstos”, alertou o relator do processo, auditor Gerson dos Santos Sicca.