O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do promotor de Justiça Jean Pierre Campos, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de improbidade administrativa em contratações efetuadas pela Prefeitura de Lages relativas à 36ª Festa Nacional do Pinhão. A investigação foca na execução do Contrato nº 522/2021 (Agência TIG Ltda.) e em serviços prestados pela empresa Darosafilmss Ltda.
Principais suspeitas sob investigação decorrem das inconsistências em cotações: Dúvidas sobre a legitimidade do processo de coleta de orçamentos e o cadastramento prévio das empresas envolvidas; cronologia divergente: Serviços executados entre maio e junho de 2026 teriam sido autorizados e empenhados apenas no fim de junho, indicando prestação sem autorização prévia. Há ainda o fracionamento de despesa: Divisão sem justificativa clara do valor global de R$ 80 mil em dois empenhos idênticos de R$ 40 mil.
O MPSC concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Lages apresente a documentação integral das contratações e manifestação formal da Controladoria Interna. Já as empresas envolvidas e citadas no processo foram notificadas e terão até 20 dias para prestar esclarecimentos ao órgão ministerial.